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Terça-feira, 14 de julho de 2020
Perguntas e Respostas

Sobre a Câmara

A sede da Câmara é na Av. Ipiranga, 123, Centro de Canoas, e o telefone geral é (51) 3462-4800.

O setor de protocolo da Câmara de Canoas, localizado na Av. Ipiranga, 95, sala 105, térreo, Centro de Canoas, funciona de segunda a quinta-feira, das 12h15min às 18h15min e nas sextas das 8h às 14h.

A lista completa dos vereadores em exercício pode ser acessada na página inicial, selecionando a opção “Institucional” e depois “Bancadas”.

Você pode ir até a Câmara, ligar para os Gabinetes ou mandar um E-mail. Para localizar o número de telefone e o E-mail entre na página inicial, acesse “Vereadores” e escolha de quais vereadores você quer obter informações, clicando em seus nomes.

As sessões plenárias ordinárias ocorrem às terças e quintas-feiras, com início às 16h15min.

A Câmara possui oito Comissões Permanentes e para acompanhar o trabalho de cada uma delas, acesse a página inicial e selecione “Comissões”.

Você deve acessar a página inicial, entrar em “Processo Legislativo” e abrir o “Boletim”, ou então acessá-lo no atalho da página inicial. No Boletim, em “Ordem do Dia”, constam as proposições que serão apreciadas. O Boletim é publicado no portal da Câmara 24 horas antes das sessões.

O recesso parlamentar ocorre de 30 de dezembro a 15 de fevereiro, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara.

Sobre Informações

As informações da Câmara podem ser acessadas de duas maneiras:
a) Por meio do Portal da Transparência, no site da Câmara http://www.camaracanoas.rs.gov.br, onde são divulgadas informações de interesse coletivo ou geral.
b) Por meio de consulta, que pode ser solicitada:
- por telefone;
- pela internet, no link Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mediante preenchimento de formulário;
- ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão, junto ao Protocolo.
Todas as informações produzidas pela Câmara de Vereadores, ou que estejam sob sua guarda, são de acesso público. Há apenas três exceções:
a) informações consideradas pessoais, ou seja, aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de um indivíduo (Art. 31 – Lei nº 12.527/11);
b) informações declaradas sigilosas pelas autoridades competentes, por terem sido consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado (Art. 24 – Lei nº 12.527/11); e
c) informações consideradas de acesso restrito em razão das demais hipóteses legais de sigilo (Art. 22 – Lei nº 12.527/11).

O Portal da Câmara é uma importante ferramenta de comunicação com a sociedade, promovendo a participação política do cidadão e contribuindo para o controle social. Podemos acessar dados institucionais, orçamentários, de licitações e contratos, de patrimônio, de pessoal, sobre diárias, julgamento de contas, processos legislativos e atividades parlamentares.

Todos podem solicitar acesso às informações da Câmara de Vereadores. O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação e o contato do requerente, bem como a especificação da informação solicitada.

Sim. O serviço de busca e o fornecimento da informação são gratuitos. Apenas nas hipóteses de reprodução de documentos poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados (Art. 12 – Lei nº 12.527/11).

A Lei assegura ao solicitante o direito de interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do conhecimento da resposta, ao superior hierárquico do servidor que negou a informação. A justificativa da negativa deverá ser por escrito (Art. 15 – Lei nº 12.527/11).


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