(51)3462-4800 protocolo@camaracanoas.rs.gov.br
menu
Terça-feira, 14 de julho de 2020
Notícias

Audiência pública: Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2020


Data: 29 de maio de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa


A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu, nesta quarta-feira, 27, audiência pública referente à Gestão Fiscal, a qual visa atender as normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência oportunizou a discussão do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1° quadrimestre de 2020, por meio da explanação do Diretor Financeiro da Fazenda Municipal e sua assessoria.

Secretária adjunta da fazenda do Município, Cristina Sabka: A Fazenda está se adequando aos tempos de Pandemia, buscando alternativas para permanecer com a transparência que sempre teve para com a sociedade. O relatório aponta uma receita realizada de 640 milhões e 145 mil reais e uma despesa liquidada de 485 milhões e 229 mil, resultando num superávit de 154 milhões e 916 mil reais, lincando esse valor teve o pagamento de restos a pagar, que são compromissos assumidos em anos anteriores e pagos nesse exercício no montante de 150 milhões e 425 mil reais. A receita corrente líquida em abril ficou em 125 milhões e 879 mil reais. E em relação a março de 2020, um pouco antes do início da Pandemia tivemos uma receita de 133 milhões e 135 mil reais, representando uma queda de 6% de abril em relação a março. Em abril houve um ingresso advindo do Governo Federal de 13 milhões e 900 mil reais para o combate a Pandemia. Se fosse excluído este valor dos dados, teríamos uma queda ainda superior de 16% nos valores. A arrecadação de ISSQN em abril de 2020 foi de 5 milhões e 700mil reais, enquanto em março foi de 7 milhões e 467 mil reais, o que representou uma queda de 22,94%.

Segundo a Secretária Cristina, o Município já está sentindo o reflexo da queda da economia em razão da necessidade do afastamento social, que refletiu diretamente na prestação de serviços. Em relação ao ITBI, o município teve uma queda de 40% em relação ao mês de março, ou seja, foram 876 mil de arrecadação, enquanto em março foi de 1 milhão e 470 mil reais. Houve uma queda bem expressiva no repasse do ICMS no mês de abril que representou uma queda de 45% no valor que o município recebeu do Governo Estadual, que foi de 33 milhões e 533 mil reais em abril e em março recebeu 61 milhões e 569 mil. No total de abril houve uma receita 16% menor que o mês de março de 2020. No total das receitas que compõe a base para aplicação dos gastos com saúde, o Município teve 342 milhões e 192 mil reais. Já as despesas empenhadas foram 82 milhões e 144 mil reais o que representa 24,01% do total da receita. O mínimo constitucional é de 15 % e no quesito empenhado foram 24 % de aplicação, enquanto nas despesas liquidadas em saúde teve 57 milhões 523 mil reais que representa um percentual de 16,81 % sobre essas receitas.

O Município já está,desde o início do ano, cumprindo com seu dever constitucional de aplicação em saúde. Em consequência desta Pandemia os esforços estão sendo multiplicados e as ações também estão aumentando e isso faz com que o Município tenha que ter mais gastos com saúde.

Em relação aos gastos com educação, tem-se a mesma base de receitas para a composição que é 342 milhões 192 mil reais. Já a despesa empenhada foi de 99 milhões e 460 mil reais, que representa 29,07% e uma despesa liquidada de 57 milhões e 645 mil reais que representa 16,85%. Considerando que a despesa com educação o mínimo anual é de 25%, o município está um pouco abaixo desse limite, em razão deste momento e da falta de recursos ingressando no Município.

O Município está priorizando os gastos nas fontes vinculadas da educação e também teve na composição da receita inicial do ano a 1º parcela do IPTU, que foi a cota única mais algumas parcelas de quem efetuou o parcelamento e isso acaba fazendo com que a receita do início do ano seja um pouco maior de que a receita estabilizada ao longo do ano. Então com certeza o Município nos próximos meses vai começar a ter essa situação de despesas com a educação equalizada e vai atingir também o percentual constitucional.

Na área da educação o Município teve a redução das atividades presenciais em Canoas em razão da Covid e a questão de compra de vagas que normalmente impacta bastante nessas despesas, também está sendo priorizada com verbas vinculadas e foi isso que acabou reduzindo o percentual da despesa liquidada, mas na empenhada está acima de 29,07%.

A Fazenda tem algumas projeções para o mês de junho, onde está sendo previsto ainda um impacto negativo nas receitas do Município em razão da Pandemia. O Município está adotando medidas para contenção de despesas e otimização das receitas. E aguardando a sanção do governo Federal da lei que vai permitir o auxílio a Estados e Municípios. Nessa lei Canoas tem a possibilidade de receber 4 parcelas de 10 milhões de reais para compensação da queda da arrecadação que é advinda da Pandemia e 1 milhão e 200 mil reais por mês, em 4 parcelas, para as ações específicas de combate a Pandemia na área da saúde.

O Município tem também uma situação difícil para enfrentar no mês de junho, que é o pagamento do financiamento da CAF, que o Município paga em duas parcelas semestrais ao ano. E está aguardando a sansão da mesma Lei do Governo Federal para permitir que se possa repactuar esse financiamento, já que ele é fixado em dólar, a moeda estrangeira, sofreu um grande aumento em abril e mesmo estando agora numa linha de queda, ainda está bastante superior ao que estava sendo projetado pelo Município nas suas provisões. Essas situações ainda preocupam para estabilizar as finanças no mês de junho.

Participaram da Audiência:

Vereador César Augusto- presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores
Tabajara Vieira- Diretor Financeiro da Secretaria da Fazenda
Cristina Sabka- Secretária Adjunta da Fazenda




topo