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Segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Notícias

Projetos de Lei Aprovados - 24/09


Data: 25 de setembro de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Aline Cruz


PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000032/2020 de autoria Vereador Eric Douglas Dorneles Feijó(PTB). Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em seu interior, no município de Canoas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - PM Nº 000039/2020 de autoria Gabinete Prefeito Municipal. Denomina de Hospital Municipal de Canoas a unidade hospitalar situada à Avenida Farroupilha, nº 8001, no bairro São José em Canoas.

O complexo hospitalar é formado pelo prédio principal do hospital, que possui 11 (onze) pavimentos, e conta ainda com 3 (três) anexos, sendo um deles o prédio do ambulatório, o que totaliza 41.403m² (quarenta e um mil e quatrocentos e três metros quadrados) em área construída. Sendo considerado um dos mais importantes e vultosos hospitais da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Além de atender a população em geral, através do Sistema Único de Saúde (SUS), conta no seu interior com a Clínica da Saúde da Criança e a Clínica da Saúde da Mulher, implantadas nessa gestão Municipal. No momento, também é referência no Município ao tratamento da COVID-19. Podendo ainda ser destacado, o importante vínculo acadêmico com os cursos da área da Saúde.

PROJETO DE LEI - PM Nº 000040/2020 de autoria Gabinete Prefeito Municipal. Autoriza a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 18.196.936,00, em decorrência da situação de estado de Calamidade Pública declarada pelo Decreto nº 80, de 2020. O Projeto tem vistas à alocação de recursos recebidos da União, para cobertura de despesas em decorrência da situação de estado de Calamidade Pública declarada pelo Decreto nº 80, de 26 de março de 2020.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000121/2019 de autoria do Vereador Paulo Roberto Ritter(PT). Institui a semana de prevenção à AIDS/HIV na cidade de Canoas e dá outras providências.

 

 

 

 




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