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Segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Notícias

Projetos de Lei Aprovados - 29/09


Data: 30 de setembro de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Aline Cruz


PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000033/2020 de autoria do Vereador Eric Douglas Dorneles Feijó (PTB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares, no âmbito do município de Canoas de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências

PROJETO DE LEI - PM Nº 000031/2020 de autoria Gabinete Prefeito Municipal. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000059/2020 e SUBSTITUTIVO Nº 000001 AO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 000059/2020. De autoria do Vereador Emilio Millan Neto (PT). Institui a Semana Municipal de Incentivo à doação de órgãos e tecidos e dá outras providências. No dia 27 de setembro é comemorado o dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos e a presente proposição tem como objetivo conscientizar a população a respeito da importância da referida doação e, consequentemente, aumentar o número de doadores.




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