(51)3462-4800 protocolo@camaracanoas.rs.gov.br
menu
Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
Notícias

Projetos de Lei Aprovados - 15/10


Data: 15 de outubro de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Aline Cruz


PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000031/2020 de autoria da Vereadora Maria Eunice Dias Wolf (PT). Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Festival Internacional de Teatro em Canoas, denominado FESTIA, que ocorrerá anualmente entre os meses de agosto e setembro.

 O Festival Internacional de Teatro em Canoas denominado FESTIA é um instrumento de fomento à arte e à cultura. Sua primeira edição foi lançada em 2011, período de comemoração do aniversário do grupo realizador, surge a partir do diálogo e interesse da comunidade e da carência de atividades artísticas na cidade, consolidando a proposta de oportunizar ações culturais conjuntas com efeito multiplicador, ao alcance de toda população de Canoas e a sua proposta como um teatro popular de intervenção social. Uma de suas características mais marcantes é a viabilidade para a itinerância, levando a sua arte aonde público e artista, numa comunhão, virem um só.

O Grupo TIA (Teatro-Ideia-Ação) atua há mais de 14 anos na cidade, o evento tem uma enorme importância para o município de Canoas, pois a arte e a cultura são fundamentais para a emancipação dos cidadãos e por isso dever ter este reconhecimento em lei, e também para que seja construído o hábito de prestigiar a arte e cultura nos munícipes Canoenses, diante disso apresento este Projeto de Lei Legislativo.

SUBSTITUTIVO Nº 000001 ao Projeto de Lei - Legislativo 000031/2020.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000019/2020 de autoria do Vereador Paulo Roberto ritter (PT). Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade de Canoas e dá outras providências. Dados do Ministério da saúde demonstram que entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes. No período, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. A maioria das ocorrências, tanto com crianças quanto com adolescentes, ocorreu dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. O estudo também mostra que a maioria das violências é praticada mais de uma vez. Especialistas entendem que é necessário problematizar a situação, já que a violência pode ser reflexo de uma cultura do machismo, “marcada pelo uso da força, provas de virilidade e exercício de poder sobre outros corpos é relevante a promoção de novas formas de masculinidades que superem esse padrão e permitam a manifestação de diversas identidades possíveis", diz a análise.

A proposta do Projeto de Lei  visa integrar  a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate ao Abuso e a Exploração sexual de crianças e adolescentes no Calendário Oficial do Município, corroborando com a Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

 

 

 

 




topo