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Quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Notícias

Projetos de Lei Aprovados - 20/10


Data: 21 de outubro de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Aline Cruz


PROJETO DE LEI - PM Nº 000038/2020 de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. Altera o caput do art. 100-A, da Lei nº 2.214, de 29, de junho de 1984 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Canoas.” e altera o §6º, do art. 7º da Lei nº 5.565, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Municipal de Saúde  de canoas - FMSC e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000044/2020 de autoria do Vereador  Emilio Millan Neto (PT). Dispõe sobre o "Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola", no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Canoas, e dá outras providências. Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, de forma que, havendo o cometimento da violência, seja ela denunciada e reprimida com veemência. Bem como deixando claro para o corpo discente e docente nas unidades escolares de Canoas que as denúncias podem ser feitas pelo disque 180, preservando-se as fontes denunciantes. Este projeto inspira-se no PL 167/2014, do Vereador Erivaldo da Silva (PTC), Recife.

REQUERIMENTO Nº 000158/2020 de autoria do Vereador Juares Carlos Hoy (PTB). Solicita a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal.




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