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Quinta-feira, 23 de setembro de 2021
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Proteção, Direito e Bem-estar Animal: Câmara Municipal de Canoas promove Aula Legislativa sobre a importância do tema na sociedade


Data: 18 de agosto de 2021
Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Fotos: CMC / Divulgação / EDL

Nesta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Canoas, através da Escola do Legislativo Dr. Marcos Ronchetti e com a organização do Gabinete do vereador Cris Moraes (PV), promove uma Aula Legislativa com o tema “Proteção, Direito e Bem-estar Animal”. O evento foi online, por meio da plataforma Zoom e transmitido pelo canal do YouTube da Câmara de Canoas.

A reunião buscou trazer, de forma institucional, a discussão da proteção, direito e bem-estar animal para o Legislativo canoense. A palestrante Nicolle Bittencourtt é advogada, mestranda em Sociologia do Direito, especialista em Direito Animal pela Escola de Magistratura Federal do Paraná, pesquisadora no Grupo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal de Santa Maria e autora de um dos capítulos do livro "Direito Animal: novos rumos para uma nova década". Cris Moraes, proponente da aula, está no segundo mandato de vereador em Canoas e foi eleito exclusivamente pela causa animal. Além de alfabetizador, funcionário público municipal, bacharel em Direito e ex-secretário de bem-estar animal de Canoas entre os anos 2013 e 2016, também foi o criador da primeira lei que proíbe a circulação de carroças no município. 

Segundo Nicolle, a oportunidade de abordar a temática do Direito Animal para além da academia, sobretudo nesse espaço proporcionado pela Escola do Legislativo, “demonstra o grau evolutivo de uma sociedade que, pouco a pouco, conduz-se ao real sentido da dignidade da vida, a qual está em constante aperfeiçoamento para reconhecer e proteger as diversas formas de vida existentes que compartilham o mundo conosco, como é o caso dos animais não humanos”. “É mediante essa ótica que a vedação à crueldade prevista constitucionalmente se insere, e é sobre ela que recaíram nossas análises na aula de hoje”, afirmou a advogada. “Momento significativo não apenas para o Direito Animal, como também para a sociedade canoense”, concluiu.

Conforme Cris Moraes, o mais importante da aula de hoje foi o “histórico da evolução do direito animal, que culmina na exposição dos princípios do mesmo no art. 225 da Constituição Federal”. "Princípios estes, que são utilizados na defesa da aprovação de leis que implementam a política municipal de proteção, direito e bem-estar animal na nossa cidade e pelo mundo”, contou Moraes. “Me sinto muito feliz de dividir espaço com a Dra. Nicolle, na mesma aula, levando conhecimento e, acima de tudo, consciência em prol dos animais para nossa população”, terminou o vereador.

A reunião foi conduzida por Leonardo Ávila, Diretor da Escola do Legislativo.

 

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo Doutor Marcos Antônio Ronchetti, situada na Câmara Legislativa de Canoas, foi criada em 06 de dezembro de 2018, pela Resolução 680/2018, dotada de autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades voltadas paras as seguintes áreas de atuação: Capacitação Interna, Formação de Cidadania e Desenvolvimento Institucional, Cultural, Integração e Pesquisa.




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