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Sábado, 23 de outubro de 2021
Notícias

Dia Internacional dos Animais: Câmara promove Grande Expediente com vereadores eleitos pela causa animal no estado


Data: 7 de outubro de 2021
Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Fotos: Divulgação / CMC

O Grande Expediente da tarde desta quinta-feira, 7, de autoria do vereador Cris Moraes (PV), teve como objetivo discutir o atual momento da causa animal, bem como das legislações e políticas públicas para animais no Rio Grande do Sul. Para tratar do assunto, os vereadores receberam a vereadora Veridiana Pacheco (PRTB), de Sapucaia do Sul, o vereador Márcio Lacerda (PDT), de Portão, a vereadora Luirce Paz (PL), de Cruz Alta e o vereador Jordan Protetor (PDT), de Cachoeirinha, que atualmente é Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da cidade.

Cris Moraes, proponente, diz que “é uma honra receber todos estes lutadores da causa animal aqui hoje, agradeço a casa pela aprovação unânime deste Grande Expediente”. “Nesta semana, em que comemoramos o Dia Internacional dos Animais, trago estas pessoas que irão compor o Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar animal”, afirmou o vereador. “Inclusive, agradeço também aos colegas por aprovarem este outro projeto nosso, que servirá, sem dúvidas, para unir e fazer crescer cada vez mais a causa animal em nosso Rio Grande do Sul”, concluiu Cris Moraes.

A vereadora Veridiana começou agradecendo o espaço, trazendo as dificuldades da causa animal de seu município e contou um pouco do projeto apresentado na última segunda-feira, 4, em Sapucaia, intitulado “Vira a Lata”, que tem como objetivo principal a troca de óleo de cozinha usado por créditos para compra de ração para animais de rua e de tutores necessitados. Ressaltou, ainda, sua maior frustração, que é a falta de verba e parabenizou a atual gestão de Sapucaia por pensar e destinar valores para a causa animal.

Márcio Lacerda, por sua vez, agraciou os vereadores e lembrou de quando morou em Canoas. Citou a iniciativa da proponente, Cris Moraes, que é o Parlamento de Proteção, Direito e Bem-estar Animal. Salientou também o projeto da doação de óleo de cozinha em sua cidade e do projeto de arrecadação de tampinhas para venda. Ressaltou a falta de ajuda dos colegas em sua cidade, do trabalho independente que realiza no município.

Jordan, de Cachoeirinha, contou um pouco da história da causa animal da cidade, salientou que como secretário conseguiu aumentar os atendimentos da Clínica Quatro Patas, e contou sobre a importância de ter sido, antes de vereador, diretor de bem-estar animal em sua cidade. Parabenizou Canoas por ser referência em todo e estado e encerrou falando sobre os avanços da atual gestão no que tange o cuidado com os animais.

Luirce Paz contou sua história, de como entrou na política, sobre sua veia protetora latente desde sempre e falou sobre os avanços que conquistaram para a causa animal. Falou sobre a lei de maus tratos, que institui multa para quem for pego cometendo o crime, o fundo de bem-estar animal, que é para onde este dinheiro é destinado e sobre o conselho de bem-estar animal, que administra este fundo. Comentou também a estrutura de hoje, do antigo canil, que virou Centro de Bem-estar Animal, das cinquenta baias para cavalos resgatados, dos trezentos animais animais albergados que hoje tem qualidade de vida e recebem ração de qualidade e do plantão 24h que hoje Cruz Alta tem. Encerrou falando da importância de protetores “de verdade” nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional.

DIA INTERNACIONAL DOS ANIMAIS

O Dia Mundial dos Animais é comemorado no dia 4 de outubro. A data é de extrema relevância, pois leva à reflexão sobre a importância da preservação dos animais, além de divulgar os seus direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

A escolha da data para a celebração do Dia Mundial dos Animais ocorreu em 1931, durante uma convenção de Ecologia que aconteceu na cidade de Florença, na Itália. Durante a convenção, escolheu-se uma data para que pudesse promover os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. O Dia Mundial dos Animais passou a ser celebrado todo dia 4 de outubro. O dia escolhido é o dia em que se celebra São Francisco de Assis, o santo protetor dos animais e padroeiro da Ecologia.

REQUERIMENTOS E PROJETOS APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 264/2021 - Requerimento de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Moção de apoio para a alteração da pontuação do crime de maus-tratos aos animais no sistema qualificado da Polícia Civil visando a equiparação a delitos da mesma gravidade.

Justificativa: Conforme preceitua a Carta Magna, em seu artigo 225, § 1º, VII, "é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que o submetam à crueldade". Corroborando com a Constituição Federal, há, também, leis infraconstitucionais que coíbem a prática de maus-tratos aos animais, como é o exemplo da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal n.º 9605/98, artigo 32. Entretanto, para dar maior efetividade à norma constitucional, atendendo apelo da sociedade brasileira, o legislador ordinário reconheceu a necessidade de agravar a punição dos delitos de crueldade contra os animais aprovando a Lei Sansão que passou a prescrever pena de reclusão de dois a cinco anos. Ocorre, entretanto, que referido avanço legislativo de pena não se refletiu na QUALIFICAR – Programa de Modernização da Gestão da Polícia Civil, o qual ainda atribui "Nível 2" e apenas "4,5 pontos" para os Inquéritos Policiais que apuram os delitos de "CRUELDADE CONTRA ANIMAIS", o que na acaba um ser desestimulo para que a Polícia Civil atue no enfrentamento de tais delitos enfraquecendo a necessária repressão e esvaziando o apelo da sociedade que culminou no agravamento da pena dessas infrações penais. Solicitamos a atualização da classificação no QUALIFICAR – Programa de Modernização da Gestão da Polícia Civil dos delitos de CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, elevando o "Nível" e os "Pontos" atribuídos aos referidos delitos que contam com a pena abstrata de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e cuja pontuação no QUALIFICAR não corresponde com a gravidade do delito.

REQUERIMENTO Nº 260/2021 - Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Voto de pesar pelo falecimento de Israel dos Reis Lima, O Baiano.

Justificativa: Hoje perdemos um grande homem, seus amigos o consideravam um irmão, um parceiro, um entusiasta, alguém que vibrava na nossa mesma sintonia. Sempre irão faltar palavras para descrever o Baiano, era esse o nome que ele ganhou aqui no Sul e assim era conhecido por toda a comunidade do Loteamento Prata Torres. Ele foi uma das maiores referências comunitárias da cidade, no Prata, não tem uma pessoa que não o conhecesse e não o respeitasse.

O Israel, mais conhecido como “Baiano”, era um homem de princípios e valores admiráveis, um pacifista por essência, assim como um guerreiro quando necessário. Para além de suas inúmeras qualidades. Israel entendia o valor da arte e da cultura para a comunidade, estando sempre envolvido em projetos como o FESTIA e o Grupo TIA. Baiano tinha o coração de todos ao seu redor e parte como um exemplo de perseverança, integridade e humanidade!

Israel deixa esposa e filhos que muito o amavam, seu velório ocorreu no dia 27 de Setembro de 2021 das 13h às 16h30 no cemitério Santo Antônio. Nossos sinceros sentimentos.

PROJETO DE LEI Nº 63/2021 - Projeto de Lei de autoria do vereador Aloisio Bamberg. Denomina a rua formada pela rua 06 do Loteamento Província de São Pedro, bairro Olaria, Rua Waldir Marangoni.

Justificativa: O Presente projeto tem como objetivo melhorar a localização de logradouro, tanto para moradores, como para os Correios, entregadores e visitantes na localidade, indicamos tal proposição a fim de que a rua 06 do Loteamento Província de São Pedro, passe a ser denominada Rua Waldir Marangoni, a fim de diminuir os transtornos, já que passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal CEP, definitivo. 

 A indicação do Senhor Waldir Marangoni, deve-se ao nobre reconhecimento junto ao empresariado e sociedade em geral da Cidade de Canoas. Nasceu em 17 de maio de 1942, natural de Erechim, mudou-se ainda muito jovem, na década de 1960, para a cidade de Canoas. Onde passou a desenvolver atividades empresariais nos ramos calçadista, veículos, restaurantes, combustíveis e pneus. Aqui, casou-se, constituiu família e teve 2 filhos, morou e investiu nesta nossa cidade até seus últimos dias. Faleceu em fevereiro de 2018 deixando muitas saudades, e uma família que orgulha a cidade.






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