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Segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Notícias

Projetos e Requerimentos aprovados na sessão de 28/10


Data: 28 de outubro de 2021
Crédito: Assessoria de Imprensa

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram um requerimento.

REQUERIMENTOS E PROJETOS APROVADOS:

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 286/2021 - Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a inclusão na Ordem do dia dos Projetos de Lei nº 62, 63, 66 e 75. Todos de autoria do do Executivo Municipal. 

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 287/2021 - Requerimento de autoria do vereador Márcio Freitas (PDT). Solicita a inclusão na Ordem do dia do Projeto de lei nº 79/2021 de autoria do Vereador Marcio Freitas que Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Canoas O Dia da Favela e da outras providências.”

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 288/2021 - Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 59/2021 de autoria do Executivo Municipal. 

APROVADO - PROJETO DE LEI Nº 79/2021 - Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Freitas (PDT). “Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Canoas O Dia da
Favela e da outras providências.”

APROVADO - PROJETO DE LEI PM Nº 59/2021 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito. Institui a responsabilidade tributária para concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera a Lei nº 1.943, de 10 de dezembro de 1979, que “Estabelece normas sobre tributos municipais e dispõe sobre o conselho municipal de contribuintes. (código tributário municipal)” e dá outras providências.

APROVADO - PROJETO DE LEI PM Nº 62/2021 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito. Obriga as empresas com estabelecimento no Município de Canoas e que aceitem transações com cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento, as administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente, bem como os estabelecimentos similares, a prestarem à Secretaria Municipal da Fazenda as informações que especifica e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.

APROVADO - PROJETO DE LEI PM Nº 63/2021 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito. Institui o Programa Canoense de Educação Fiscal (PCEF).

APROVADO - PROJETO DE LEI PM Nº 66/2021 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito. Altera a Lei nº 5.606, de 25 de julho de 2011, que Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, como Órgão Consultivo do Poder Público Municipal e dá outras providências.

APROVADO - PROJETO DE LEI PM Nº 75/2021 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito. Institui o Programa de Retirada de Circulação dos Veículos de Tração Animal, Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Socioambiental do Município de Canoas, e dá outras providências.




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