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Segunda-feira, 27 de junho de 2022
Notícias

Audiência Pública: Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de 2022


Data: 26 de maio de 2022
Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Fotos: Felipe Figueiró / Divulgação CMC

A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu, nesta quinta-feira, 26, audiência pública referente à Gestão Fiscal, a qual visa atender as normas estabelecidas pela Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi conduzida pelo vereador Jefferson Otto (PSD), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e oportunizou a exibição do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1° quadrimestre de 2022, que foi  apresentado pelo Secretário de Fazenda, Luis Davi.

Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre:

META DA RECEITA 

O valor orçado para o IPTU foi de R$ 103.387.380,00, o arrecadado foi R$ 46.702.914,05.
O valor orçado para o ISS foi de R$ 110.826.986,00, o arrecadado foi R$ 40.758.681,98.
O valor orçado para o FPM foi de R$ 82.482.218,00, o arrecadado foi R$ 37.657.786,37.
O valor orçado para o ICMS foi de R$ 623.120.000,00, o arrecadado foi R$ 203.327.727,68.
O valor orçado para o IPVA foi de R$ 51.850.949,00, o arrecadado foi R$ 33.578.476,87.
O valor orçado para o FUNDEB foi de R$ 212.847.011,00, o arrecadado foi R$ 90.201.317,17.

As receitas demonstradas acima foram as que apresentaram valores mais significativos na arrecadação. As maiores receitas PRÓPRIAS ficaram entre IPTU e ISS. Nas transferências, as maiores receitas foram FUNDEB, ICMS, FPM e IPVA.

Composição da Receita PREFEITURA 

Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 131.341.168,61, equivalente a 17,37%;
Receita contribuições: R$ 32.272.780,82 equivalente a 4,28%;
Receita Patrimonial: R$ 27.653.960.20, equivalente a 3,65%;
Receita de Serviços: R$ 1.031.204,47, equivalente a 0,13%;
Transferências Correntes: R$ 469.393.809.80, equivalente a 62,10%%;
Outras receitas correntes: R$ 8.236.129.39, equivalente a 1,10%;
Receita de Capital: R$ 52.541.160,91, equivalente a 6,95%;
Receitas Intra-orçamentárias: R$ 33.338.106.18, equivalente a 4.42%;
RECEITA: R$ 755.808.320,38, equivalente a 100,0%.

RECEITA 

RECEITA ESTIMADA: R$ 2.407.190.527,72
RECEITA REALIZADA: R$ 755.808.320,38

A receita corrente líquida arrecadada, no mês de abril e nos onze anteriores (12 meses), conforme determina a lei complementar 101/2000, inciso 1º do art. 53, foi de R$ 1.927.943.454,24.

DESPESA 

DESPESA FIXADA: R$ 2.239.104.199,00  

DESPESA EXECUTADA (liquidada) 30/04/2022: R$ 606.080.682,18 

Na dívida consolidada líquida o valor apurado foi de R$ 149.658.109,17, o que representou 7,76% da receita corrente líquida, bem aquém do limite para a emissão de alerta (108%) – LRF Inciso III § 1º, do art. 59. A despesa de pessoal foi de R$ 725.320.073,36, representando 37,64% da receita corrente líquida.

Outros percentuais importantes, como os gastos com educação e saúde, tiveram os seguintes patamares: 

Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) – 1º quad./ 2022: R$ 38.046.600,24, equivalente a 9,59% do mínimo de 25%. 

Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde) – 1º quad./2022: R$ 78.130.690,07, equivalente a 19,70% do mínimo de 15%.

A  Audiência Pública ficou gravada e pode ser acessada na sua íntegra pelo portal da Câmara (www.camaracanoas.rs.gov.br) e que questionamentos sobre o Relatório poderão ser encaminhados ao e-mail institucional da Câmara em qualquer tempo ([email protected]).




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