menu
Segunda-feira, 27 de junho de 2022
Notícias

Votações da sessão ordinária de 15/06


Data: 15 de junho de 2022
Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Fotos: Bruno Saraiva / Divulgação CMC

A Câmara Municipal de Canoas realizou, na manhã desta quarta-feira, 15, sessão ordinária. Houve a votação de projetos de lei do executivo e requerimentos do legislativo.

 

PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 146/2022 - Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). “Votos de congratulações à Igreja Brasa, que a partir deste mês abrirá sua sede no município de Canoas.”.

JUSTIFICATIVA: A Primeira Igreja Batista Brasileira de Porto Alegre, que já possui 112 anos de existência, nos anos 80 passou por um momento de crescimento e avivamento, trazendo mais igrejas para perto, e dessa maneira foi criado o Ministério Brasa. Através desse crescimento, foram necessárias a abertura de novas congregações, até a abertura e parceria com igrejas em nações da Europa. Em nosso município, a igreja estava atuando através de um pequeno grupo que se reunia nas casas há alguns anos, e foi em fevereiro deste ano que o a Igreja Brasa começou a servir em Canoas, indo no Hospital Universitário e no Hospital Nossa Sra. das Graças, além de ir em velórios levando lanche às pessoas, fazendo orações e levando palavra de consolo e esperança. A Igreja Brasa seguirá servindo nosso município com mais uma atividade. Nesta ocasião haverá cultos uma vez por mês na casa de eventos Kern Haus, no centro de Canoas. Portanto, quero estender meus votos de congratulações à Igreja Brasa, que agora estará de portas abertas para nosso município na abertura de sua nova congregação. Peço aos meus colegas desta casa, a aprovação deste requerimento.

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 147/2022 - Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). “Solicito espaço no Grande Expediente em data a ser aprazada para homenagear o Soldado Militar Daniel Timm pelo ato de bravura ao salvar a vida de um idoso que conduzia seu veículo e acabou caindo na vala da Avenida das Canoas.”.

JUSTIFICATIVA: Na noite do dia 6 de junho, a sala de operações da 15º Batalhão de Polícia Militar recebeu o relato de que um condutor havia caído no arroio da Avenida das Canoas, desta forma a guarnição foi até o local, identificando que o senhor, condutor do veículo, estava preso dentro do carro prestes a submergir. O soldado Daniel Timm, sem exitar pulou no arroio para fazer o resgate do senhor, de 86 anos. Daniel abriu a parte traseira do veículo, pois a porta do idoso estava trancada. Desta forma, o soldado realizou esforços para que, em tempo hábil, conseguisse salvar o senhor que estava preso. Ambos foram hospitalizados e ficaram em observação médica, tendo em vista o risco por conta do contato com a água poluída e dos leves ferimentos. Portanto, nesta ocasião, quero solicitar a esta casa legislativa, o espaço de grande expediente para receber este o Soldado Daniel Timm pelo ato de bravura ao salvar a vida de um cidadão canoense, ato este, inspirador para todos nós.

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 152/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Votos de Louvor à Delegada Luciane Bertoletti, responsável pela DP de Esteio, e a sua equipe que coordenaram a Operação Capo com êxito, operação contra esquema do crime organizado em Esteio.".

JUSTIFICATIVA: A intenção deste requerimento é de homenagear o trabalho destes policiais, comissários Leandro Correa, Gilmar Souza de Oliveira , os inspetores, Néverton Luís Ribeiro, Carla Assumpção, Alexandre Luiz de Azevedo, Leonardo de Oliveira Zanatta, Manoela Meireles dos Santos Moro, Ananda Klering, Daiane Mendes da Silva Flores, Horácio Castro Guigou, os escrivães Daniel Oliveira Etchegaray, Cassiano Seger, João Paulo Soares Paes, Luciana Marcon da Silva, José Matias da Rocha Junior, pela agilidade, dedicação incondicional da equipe de investigação da Polícia Civil que foram fundamentais para a elucidação dos fatos. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Esteio, com o apoio da Brigada Militar, deflagrou a Operação Capo, contra esquema do crime organizado em Esteio. A Operação Capo é executada, com o cumprimento de 32 ordens judiciais (mandados de prisão e de busca e apreensão) visando o combate aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, corrupção de menores e coação no curso do processo, praticados pelos investigados que fazem parte de uma mesma família que domina um condomínio em Esteio, onde residem mais de 900 pessoas. A investigação criminal durou mais de um ano e iniciou-se através de uma série de denúncias contra componentes de uma mesma família, cujo líder encontra-se atualmente recolhido em presídio federal. Os criminosos atuam no fornecimento de drogas no interior e no entorno do condomínio e também dominam a parte administrativa do local, uma vez que são os supostos proprietários de empresas que prestam serviços ao prédio, como serviço de manutenção, limpeza, vigilância e pintura. Além disso, a esposa do principal investigado é a síndica do condomínio, tendo em seu poder toda a estrutura, bem como as chaves dos apartamentos desocupados e dos invadidos pela facção. O signatário requer que seja dada ciência individual deste ato ao Diretor da 2ª DPRM Delegado Mario Souza, à Delegada Luciane Bertoletti e sua equipe, bem como ao Secretário de Segurança Pública do Estado Coronel Vanius Cesar Santarosa e ao Chefe de Polícia Delegado Fábio Motta.

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 154/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Votos de Louvor ao Delegado Gabriel Silva Borges, responsável pela 1ª DP de Sapucaia do Sul, e a sua equipe que coordenaram a Operação Fim de Jogo, operação responsável por desarticular uma organização criminosa que explorava jogos de azar.".

JUSTIFICATIVA: A intenção deste requerimento é de homenagear o trabalho destes policiais, Comissários Jeferson Luis Perez Ferreira, Ronaldo Machado de Andrade, os inspetores Luciano da Silva, Rogério Mendes Bilhalva, Ezequiel Lorscheiter, Andrigo Jose Frank, Jó Mateus Freitas Leão, Thiago Mello da Silva, os escrivães Fabiana Shirlei Fink, Daledier Jorge, Rodrigo Nunes Simon, André Felipe Biscoto Borges, pela agilidade, dedicação incondicional da equipe de investigação da Polícia Civil que foram fundamentais para a elucidação dos fatos. Uma operação policial com 250 agentes foi deflagrada em cinco cidades da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos para atacar as finanças de uma organização criminosa que explorava jogos de azar. Segundo a investigação, o grupo lavava dinheiro há pelo menos dois anos com recursos obtidos com máquinas caça-níqueis e com casas de bingos em oito municípios. A investigação chamada "Operação Fim de Jogo" são coordenada pelo Delegado Gabriel Borges, titular da 1ª Delegacia de Sapucaia do Sul. Ele, que conta com apoio de PMs do 33º Batalhão da Brigada Militar no cumprimento dos mandados judiciais, diz que os crimes praticados neste esquema são lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, ameaças, associação criminosa e até tráfico de entorpecentes. São cerca de 20 investigados que agora estão sendo alvo de 141 ordens judiciais de busca e apreensão em Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novos Hamburgo. O objetivo é sequestrar judicialmente R$ 10 milhões entre 20 imóveis e 30 veículos, alguns de luxo, como BMW, Mercedes e um Ford Mustang. O signatário requer que seja dada ciência individual deste ato ao Diretor da 2ª DPRM Delegado Mario Souza, ao Delegado Gabriel Silva Borges e sua equipe, bem como ao Secretário de Segurança Pública do Estado Coronel Vanius Cezar Santarosa e ao Chefe de Polícia Delegado Fábio Motta.

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 157/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Votos de repúdio à decisão da 2ª turma do STF que manteve a cassação do Deputado Estadual do Paraná Fernando Francischini, em especial, repúdio aos votos dos Ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes que venceram a votação por 3 votos a 2 e derrubaram a liminar do Ministro Nunes Marques que suspendia a cassação do Deputado.".

JUSTIFICATIVA: Os Ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes demonstraram mais uma vez que fogem da aplicação das Leis e buscam decisões espúrias e especificamente no caso do Deputado Estadual Fernando Francischini o limite, constitucional passou do ponto, pois não há legislação penal no Brasil que regule e puna objetivamente as tais Fake News e aqui cabe uma pergunta: um Deputado Federal no gozo dos seus direitos políticos, ao se pronunciar sobre a sua desconfiança da segurança das urnas eletrônicas, matéria inclusive de parecer técnico da Polícia Federal, colocando de forma pericial possibilidades de fraudes, ao fazer tal pronunciamento cometeu algum crime? Nenhum! Ao votar pelo retorno ao cargo do Deputado Federal, Delegado Francischini, o Ministro Kassio Nunes Marques o fez de forma legal e calcado na aplicação e interpretação da Constituição Federal e demais legislações vigentes no País. Os três ministros citados cassaram a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques, demonstrando objetivamente aplicação de “opinião política” sobre a matéria, desrespeitando toda a legislação em vigor, e assim essa decisão equivocada precisa ser anulada e urgentemente examinado o comportamento político partidário desses três ministros integrantes do STF.

.

 REPROVADO  - REQUERIMENTO Nº 157/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Votos de repúdio à decisão da 2ª turma do STF que manteve a cassação do Deputado Estadual do Paraná Fernando Francischini, em especial, repúdio aos votos dos Ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes que venceram a votação por 3 votos a 2 e derrubaram a liminar do Ministro Nunes Marques que suspendia a cassação do Deputado.".

JUSTIFICATIVA: Os Ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes demonstraram mais uma vez que fogem da aplicação das Leis e buscam decisões espúrias e especificamente no caso do Deputado Estadual Fernando Francischini o limite, constitucional passou do ponto, pois não há legislação penal no Brasil que regule e puna objetivamente as tais Fake News e aqui cabe uma pergunta: um Deputado Federal no gozo dos seus direitos políticos, ao se pronunciar sobre a sua desconfiança da segurança das urnas eletrônicas, matéria inclusive de parecer técnico da Polícia Federal, colocando de forma pericial possibilidades de fraudes, ao fazer tal pronunciamento cometeu algum crime? Nenhum! Ao votar pelo retorno ao cargo do Deputado Federal, Delegado Francischini, o Ministro Kassio Nunes Marques o fez de forma legal e calcado na aplicação e interpretação da Constituição Federal e demais legislações vigentes no País. Os três ministros citados cassaram a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques, demonstrando objetivamente aplicação de “opinião política” sobre a matéria, desrespeitando toda a legislação em vigor, e assim essa decisão equivocada precisa ser anulada e urgentemente examinado o comportamento político partidário desses três ministros integrantes do STF.

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 159/2022 - Requerimento de autoria do vereador Alexandre Duarte (Republicanos). “Solicitamos espaço em Grande Expediente na Sessão Ordinária, em data a ser aprazada, para receber a titular da 4ª Delegacia de Polícia de Canoas, Delegada Tatiana Bastos.".

JUSTIFICATIVA: Em alusão ao Junho Violeta, que é o mês de prevenção e conscientização da violência contra a pessoa idosa e instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o mês tem por objetivo sensibilizar a sociedade em prol do combate a esta violência, como violação aos direitos humanos.

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 160/2022 - Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). “Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1/2022, de autoria do Executivo Municipal que "Altera a Lei nº 4.835, de 11 de dezembro de 2003, que “Denomina a Rua Ary Dias Ferreira, a atual rua “A”, do Parque Industrial Jorge Lanner, neste Município e dá outras providências.".

.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 161/2022 - Requerimento de autoria do vereador Linck (MDB). “Moção de Repúdio a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, pela falta de transparência e insatisfação contra os últimos acontecimentos de falta de abastecimento de água potável em nossa cidade.".

JUSTIFICATIVA: Manifesto de insatisfação contra os últimos acontecimentos de falta de abastecimento de água potável em nossa cidade. A prestação de serviços de água é caracterizada como de interesse público, por isso, não pode ser interrompida, nem mesmo ser fornecida de forma irregular, descontínua. Na defesa dos consumidores, temos realizados vários apontamentos contra a empresa CORSAN, quanto a sistemática falta de água e o descaso na prestação de tal serviço deste Município. Até o momento, nenhuma informação foi dada aos nossos pleitos, para explanar a situação que enfrentam, numa tentativa de justificar o que deveria ser o primor de atendimento aos cidadãos canoenses.

.

 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 1/2022 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Altera a Lei nº 4.835, de 11 de dezembro de 2003, que “Denomina a Rua Ary Dias Ferreira, a atual rua “A”, do Parque Industrial Jorge Lanner, neste Município e dá outras providências.".

JUSTIFICATIVA: Manifesto de insatisfação contra os últimos acontecimentos de falta de abastecimento de água potável em nossa cidade. A prestação de serviços de água é caracterizada como de interesse público, por isso, não pode ser interrompida, nem mesmo ser fornecida de forma irregular, descontínua. Na defesa dos consumidores, temos realizados vários apontamentos contra a empresa CORSAN, quanto a sistemática falta de água e o descaso na prestação de tal serviço deste Município. Até o momento, nenhuma informação foi dada aos nossos pleitos, para explanar a situação que enfrentam, numa tentativa de justificar o que deveria ser o primor de atendimento aos cidadãos canoenses.




topo