O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi apresentado na Câmara, nesta quarta-feira (16/11), em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jefferson Otto (PSD). A receita consolidada para o exercício econômico-financeiro do próximo ano será de R$ 2.558.060.532,00.
O documento estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação, além de alocar os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade. A exposição da proposta foi feita pelo coordenador de Planejamento Orçamentário, Gil Cezar Rodrigues, que apresentou os valores individuais destinados a cada secretaria e autarquia e as principais ações previstas, além da composição da receita e do grupo de despesas.
Os interessados têm até a próxima quarta-feira, 23 de novembro, para encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento sugestões de alteração à LOA, o que deve ser feito via Protocolo da Câmara. O projeto precisa ser votado pelos vereadores e devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, até 30 de novembro.
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