Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Protocolo Administrativo n.º 9408/2026) Torna-se público que a Câmara Municipal de Canoas, realizará cotação de preços para contratação por Dispensa de Licitação, pelo critério de menor preço unitário com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução de Mesa 415/2024 e demais normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de capachos personalizados em vinil, na cor cinza, com logomarca institucional. Prazo para anexação da proposta: De 0h do dia 28/05/2026 até 0h do dia 02/06/2026. Critério de Julgamento: Menor preço por item. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br 1. OBJETO 1.1. Aquisição de capachos personalizados em vinil, na cor cinza, com logomarca institucional. 2. DA PROPOSTA 2.1. O preço proposto será cotado em reais e será considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc), o fornecimento de mão de- obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora, bem como qualquer outro encargo ou despesa ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto. 2.2. O preço máximo unitário aceitável para a aquisição é de: ITEM PRODUTO ? DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO 01 Capacho na cor cinza com logo da Câmara colorido, descrito Câmara Municipal de Canoas em Preto, medindo 2,15 metros x 0,95 metros e 14mm de altura em vinil R$ 949,00 02 Capacho na cor cinza com logo da Câmara colorido, descrito Câmara Municipal de Canoas em Preto, medindo 2,10 metros x 0,95 metros e 14mm de altura em vinil R$ 928,00 03 Capacho na cor cinza com logo da Câmara colorido, descrito Câmara Municipal de Canoas em Preto, medindo 1,45 metros x 0,95 metros e 14mm de altura em vinil R$ 642,00 Referência obtida através de preços coletados entre os dias 08 de maio a 13 de maio de 2026. 2.3. A seleção do fornecedor se dará através da apresentação da proposta de preços de menor valor unitário. Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br 2.4. Não serão aceitas propostas com valor global superior a R$ 9.315,00 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar exclusivamente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que tenham definido no CNPJ objeto compatível com o certame e comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Aviso. 3.2. Não poderão participar do presente processo de dispensa de licitação: 3.2.1. Os interessados enquadrados nas hipóteses do Artigo 14 da Lei 14.133/2021; 3.2.2. Empresas que possuam em seu quadro societário servidores (efetivos ou comissionados) do município de Canoas, ou em suas autarquias e fundações, na condição de sócios ou administradores. 4. DA HABILITAÇÃO 4.1. São documentos de comprovação de habilitação: 4.1.1. Cadastro Nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), em conformidade com a Instrução Normativa SRF 1863/2018. 4.1.2. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União e à seguridade social, expedida nos termos do Decreto Federal 5.512/05 e da Portaria Conjunta RFG/PGFN 1.751/2014. 4.1.3. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual. 4.1.4. Certidão de regularidade fiscal junto ao município do domicílio ou sede da licitante; 4.1.5. Certificado de regularidade junto ao FGTS; 4.1.6. Declaração unificada (Anexo II) 4.1.7. Proposta Financeira (Anexo III) 4.1.8. Além dos documentos de habilitação, o proponente deverá apresentar o formulário de dados da empresa.(Anexo III). Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br 5. DO PROCEDIMENTO 5.1. O aviso de contratação direta ficará disponível para apresentação de propostas da 0h do dia 28/05/2026 até 0h do dia 02/06/2026, quando então serão recebidas propostas de preços formuladas por interessados em contratar com a Câmara Municipal de Canoas. 5.2. As propostas de preços bem como a documentação de habilitação deverão ser enviadas através do link https://www.camaracanoas.rs.gov.br/cotacao, em arquivo no formato PDF, no prazo referido no item 5.1. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1. Será declarado vencedor o participante que apresentar o menor preço global para a aquisição do objeto, apurado pelo somatório das quantidades estimadas multiplicadas pelos respectivos preços unitários, não sendo admitidos valores superiores ao preço máximo estabelecido para a contratação. 7. DA EXECUÇÃO 7.1. A entrega do material deverá ocorrer de forma imediata, no endereço Rua Ipiranga, nº 95, sala 105 ? Prédio CICC, no bairro Centro, em Canoas/RS, em horário previamente ajustado com o responsável pelo recebimento. 8. DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento da Nota Fiscal/Fatura atenderá a ordem cronológica estabelecida pelo artigo 141 da Lei 14.133/2021, sendo que esta deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Câmara Municipal, e deverá conter a descrição detalhada dos serviços prestados e estar acompanhada do Certificado de Regularidade do FGTS e Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de Negativas de Débitos Relativos a Créditos Tributários Municipais, Estaduais e Federais, atualizadas. 8.2. As Notas Fiscais/Faturas que apresentarem incorreções terão seu pagamento retido pela Câmara Municipal de Canoas até o recebimento de outra, reemitida com as devidas correções, sendo que, neste caso, o Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br prazo de que trata o item fluirá a partir da nova data de recebimento no protocolo da Câmara Municipal. Andrigo de Souza Nunes Agente de Contratação