??????        Canoas, 15 de julho de 2026?? 
 
De: GEDSON LANGNER MARQUES  
Para: GESTÃO DE CONTRATOS 
 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
 
Em conformidade com o disposto na Ordem de Serviço n° 13/2018, eu, 
servidor Gedson Langner Marques, matricula 3681, apresento abaixo Termo de 
Referência objetivando a renovação do Seguro Total para o veículo Nissan Frontier, 
placas JBB9C67.  
 
  
1. OBJETO  
 
Contratação de seguro automotivo abrangente para o veículo de placa 
JBB9C67, pertencente à Câmara Municipal de Canoas, com o objetivo de garantir a 
proteção do veículo contra danos materiais, roubo, furto e demais eventualidades, 
conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.   
2. JUSTIFICATIVA  
 
Considerando a importância estratégica do veículo identificado pela placa 
JBB9C67, para as atividades operacionais desta Casa Legislativa, torna-se 
imprescindível a prorrogação de um seguro automotivo que assegure a proteção do 
patrimônio institucional, bem como a continuidade das operações.   
3. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO  
 
O seguro automotivo a ser contratado deve contemplar, no mínimo, as 
seguintes coberturas e condições:  
 
? Cobertura abrangente contra danos materiais causados por colisão, 
incêndio, enchentes, alagamentos e outros eventos da natureza. 
 
 ? Cobertura para roubo e furto, com assistência 24 horas para recuperação 
do veículo e acompanhamento do sinistro.  
 
            ? Assistência para terceiros, incluindo danos materiais e corporais.  
Rua Ipiranga, 123  Centro  Canoas  RS  CEP 92010-290 
Telefone (51) 3462.4800  www.camaracanoas.rs.gov.br 
 
Autenticação do documento no site https://citta.click/BB5771BB2B0DB814 utilizando a chave 'BB5771BB2B0DB814'

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? Franquia compatível com as condições de mercado e de acordo com a 
política da Câmara Municipal de Canoas. 
 
 ? Cobertura de 100% do casco, pela Tabela Fipe, em caso de perda total.  
 
? Prazos e procedimentos claros para acionamento do seguro em caso de 
sinistro. 
 
 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  
 
Poderão participar da presente contratação empresas especializadas na 
prestação de serviços de seguro automotivo, devidamente cadastradas e habilitadas 
junto aos órgãos competentes.    
 
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR  
 
Para a seleção do fornecedor, serão considerados os seguintes critérios:  
 
? Experiência comprovada na prestação de serviços de seguro automotivo.  
 
? Capacidade técnica e operacional para atender às necessidades da Casa.  
 
? Apresentação de proposta financeira competitiva, considerando as 
coberturas e condições oferecidas. 
 
 ? Boa reputação no mercado de seguros, com referências positivas de 
clientes atendidos. 
 
 6. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS  
 
As propostas deverão ser enviadas eletronicamente para o endereço de 
e-mail compras@camaracanoas.rs.gov.br, conforme instruções detalhadas no edital 
de licitação. 
 
 7. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO  
 
O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios definidos 
neste Termo de Referência e no edital de licitação, sendo considerada vencedora 
aquela que apresentar a melhor relação custo-benefício para a Câmara Municipal 
de Canoas.    
Rua Ipiranga, 123  Centro  Canoas  RS  CEP 92010-290 
Telefone (51) 3462.4800  www.camaracanoas.rs.gov.br 
 
Autenticação do documento no site https://citta.click/BB5771BB2B0DB814 utilizando a chave 'BB5771BB2B0DB814'

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8. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO  
 
O contrato terá vigência de doze meses, a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observadas as 
disposições legais aplicáveis. 
 
 9. DISPOSIÇÕES FINAIS: 
  
Quaisquer dúvidas ou questionamentos relacionados a este Termo de 
Referência deverão ser encaminhados por escrito à Câmara Municipal de Canoas. 
 A Câmara Municipal de Canoas reserva-se o direito de cancelar ou revogar a 
presente contratação, total ou parcialmente, sem que caiba aos participantes 
qualquer direito a indenização ou ressarcimento. Este Termo de Referência entra 
em vigor na data de sua publicação.  
 Canoas, 29 de agosto de 2025 
Gedson Langner Marques  
Matrícula 3681 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GEDSON LANGNER MARQUES  
Servidor 
 
 
 
 
 
 
Rua Ipiranga, 123  Centro  Canoas  RS  CEP 92010-290 
Telefone (51) 3462.4800  www.camaracanoas.rs.gov.br 
 
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CÂMARA DE VEREADORES DE
RUA IPIRANGA, 123 - 92010-290
Manifesto do Documento
CANOAS
89.768.535/0001-10 - (51) 3462-4800
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (BB5771BB2B0DB814) no site:
https://citta.click/BB5771BB2B0DB814
Documento
TERMO DE REFERÊNCIA (DIGITAL)
000003 / 2026 -
Protocolo 017849 de 15/07/2026 11:21:36
BB5771BB2B0DB814 
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil
GEDSON LANGNER MARQUES
905***.***68
15/07/2026 11:21:24Assinado em:
Identificação:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 75f74d9d53cd924240b2894d1435efc0be1015a64b8a51757155f9e9d6934ebc
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