Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1. Identificação da Contratação ? Órgão/Setor Demandante: Setor de Compras e Controle de Materiais ? Unidade Requisitante: Almoxarifado ? Processo nº: ? Responsável pela Elaboração: Cristiano Anderson ? Tipo de Contratação: Compra ? Prazo de Vigência do Contrato: 12 meses ? Possibilidade de Prorrogação: Sim 2. Definição do Objeto Aquisição de gêneros alimentícios, por meio de dispensa de licitação com Sistema de Registro de Preços, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Canoas. Item Produto Especificação Unidade Quantidade 1 Café torrado e moído, embalagem a vácuo, 500g, tipo superior Café Tradicional 500G Café torrado, moído em pó homogêneo, torração média, do tipo tradicional, embalado a vácuo, com selo de pureza ABIC ou laudo de análise emitido por laboratório habilitado pela Reblas/Anvisa ou Laudo de Análise emitido por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Unidade de 500 gr. MARCAS REFERÊNCIA PARA O CONSUMO (Rendimento x Qualidade x Paladar): MELITTA, IGUAÇU, CABOCLO, 3 CORAÇÕES, BOM Pacote 1.000 Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br JESUS OU MELHOR QUALIDADE. 2 Açúcar refinado, branco, embalado em pacote de 1kg Açúcar, tipo refinado, coloração branca. Prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Unidade de 1Kg. Pacote 500 3 Leite em pó integral, instantâneo, 400g Leite em pó, origem de vaca, teor de gordura integral, solubilidade instantânea. Prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Unidade de 400g. Pacote 400 4 Chá de maçã, em sachês, embalagem com 10 unidades Chá alimentação, tipo maçã, uso alimentício, apresentação saquinhos de 10g. Prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Caixa com 10 unidades. Caixa 100 5 Chá de maçã com canela, em sachês, embalagem com 10 unidades Chá alimentação, tipo maçã com canela, uso alimentício, apresentação saquinhos de 10g. Prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Caixa com 10 unidades. Caixa 100 6 Chá preto, em sachês, embalagem com 10 unidades Chá alimentação, tipo chá hortelã, uso alimentício, apresentação saquinhos de 10g. Prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Caixa com 10 unidades. Caixa 100 3. Fundamentação da Contratação A presente contratação justifica-se pela necessidade contínua de fornecimento de gêneros alimentícios essenciais, como café, açúcar, leite e chás, destinados ao consumo diário nas dependências da Câmara Municipal de Canoas, tanto durante o expediente quanto em reuniões institucionais. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br Tais itens são indispensáveis para garantir condições adequadas de trabalho, bem como para promover hospitalidade a servidores, vereadores e visitantes. Considerando o valor estimado da contratação, a mesma enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de baixo valor, com preços compatíveis com o mercado, conforme pesquisa de preços. Adicionalmente, adota-se o Sistema de Registro de Preços, conforme art. 82 da Lei nº 14.133/2021, permitindo aquisições parceladas conforme a necessidade, evitando desperdícios e promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos. 4. Descrição da Solução A solução consiste no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, conforme demanda da Administração, durante o período de vigência contratual. Os produtos deverão atender às especificações técnicas exigidas, garantindo qualidade, validade adequada e conformidade com as normas sanitárias vigentes. 5. Requisitos da Contratação Requisitos técnicos mínimos: Produtos dentro dos padrões de qualidade, com validade mínima de 12 meses e, quando aplicável, com certificações como selo ABIC ou laudos técnicos. Condições de desempenho: Entrega no prazo estipulado e produtos em perfeitas condições de consumo. Normas aplicáveis: Normas da Anvisa e demais legislações sanitárias vigentes. Padrões de qualidade esperados: Produtos íntegros, embalados adequadamente, dentro do prazo de validade e com procedência comprovada. 6. Modelo de Execução do Objeto Etapas e fases da execução: Solicitação formal da unidade requisitante e fornecimento conforme demanda. Métodos e processos: Entrega parcelada mediante requisição. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br Condições para entrega: No almoxarifado da Câmara Municipal, localizado na Rua Ipiranga, nº 95, sala 106. Bairro Centro. Canoas/RS, no período das 12h15min às 18h de segunda a quinta-feira e das 08h às 13h30min na sexta- feira. Indicadores de resultado: Cumprimento de prazos e qualidade dos produtos entregues. 7. Modelo de Gestão do Contrato Acompanhamento e fiscalização: Realizados por servidor designado. Atribuições do gestor e fiscal: Verificar conformidade dos produtos, registrar ocorrências e comunicar irregularidades. Procedimentos de comunicação: Por meio de registros formais no processo administrativo. Mecanismos de controle: Conferência no ato da entrega. 8. Critérios de Medição e Pagamento Critérios de aceite: Recebimento conforme especificações. Forma de medição: Por unidade fornecida. Periodicidade de pagamento: Conforme entregas realizadas. Documentos exigidos: Nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. 9. Critérios de Seleção do Fornecedor Modalidade: Contratação direta por dispensa de licitação, com Sistema de Registro de Preços, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Critério de julgamento: Menor preço por item. Exigências de habilitação: Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br 10. Estimativa do Valor da Contratação ITEM Descrição resumida Valor Unitário (Estimado) Valor Total (Estimado) 01 Café torrado e moído 500g R$ 29,90 R$ 29.900,00 02 Açúcar refinado 1kg R$ 5,80 R$ 2.900,00 03 Leite em pó integral 400g R$ 19,90 R$ 7.960,00 04 Chá de maçã em sachês (caixa c/ 10 un) R$ 6,50 R$ 650,00 05 Chá de maçã com canela em sachês (caixa c/ 10 un) R$ 6,50 R$ 650,00 06 Chá de hortelã em sachês (caixa c/ 10 un) R$ 6,50 R$ 650,00 A estimativa de valor da presente contratação tem como referência os valores previstos no Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal, elaborados com base em levantamentos preliminares de mercado e histórico de aquisições da Administração, sendo os valores atualizados por meio de pesquisa de preços recente. Para fins de formalização da contratação, será realizada pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo, bem como consulta a bases de dados públicas e contratações similares realizadas por outros órgãos da Administração Pública, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. O valor estimado final foi obtido com base em parâmetros atuais de mercado, considerando a média dos preços praticados, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. 11. Adequação Orçamentária A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria, conforme previsão: 2005 ? Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30 ? Material de Consumo