Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0 8/2026 (Protocolo Administrativo n.º 6592/2026) Torna-se público que a Câmara Municipal de Canoas, realizará cotação de preços para contratação por Dispensa de Licitação, pelo critério de menor preço unitário com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução de Mesa 415/2024 e demais normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios de copa, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência Prazo para anexação da proposta: De 00h00min do dia 08/05/2026 até 23h59min do dia 13/05/2026. Critério de Julgamento: Menor preço unitário PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br 1. OBJETO 1.1. Contratação de empresa para Aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios de copa, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência. 2. DA PROPOSTA 2.1. O preço proposto será cotado em reais e será considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc), todas as despesas diretas e indiretas, bem como qualquer outro encargo ou despesa ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária ao fornecimento do objeto. 2.2. O preço máximo unitário aceitável para a aquisição é de: EMPRESA VENCEDORA UN DESCRIÇÃO QUANT. ESTIMADA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Litro Álcool etílico hidratado 96° GL (92,8° INPM), acondicionado em embalagem plástica de 1 litro. Composição do produto e informações do fabricante impressos na embalagem. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e informação de registro na Anvisa. 20 Unidade Álcool gel antisséptico de mesa (70° INPM), embalagem plástica com válvula pump 500ml, fragrância aloe vera. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e informação de registro na Anvisa. 100 Unidade Álcool gel antisséptico (70° INPM), embalagem plástica de 5 litros, fragrância aloe vera. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e 15 Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br EMPRESA VENCEDORA UN DESCRIÇÃO QUANT. ESTIMADA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL informação de registro na Anvisa. Unidade Flanela branca para limpeza geral, tamanho aproximado 28cm x 38cm. 20 Unidade Garrafa térmica com bomba tipo serve-fácil, ampola interna em vidro térmico, capacidade 1,8 litros. 40 Unidade Garrafa térmica com bomba tipo serve-fácil, ampola interna em vidro térmico, capacidade 1 litro. 40 Unidade Inseticida mata baratas, moscas e outros insetos. Odor suave, à base de água. Embalagem aerossol com, no mínimo 270 ml/237g. 50 Unidade Odorizante ambiental aerossol, fragrâncias variadas, contendo no mínimo 360 ml/293,6g. 100 Rolo Papel higiênico folha dupla, extra luxo, 100% fibras celulósicas, 10cm x 300m. 125 Embalag em Papel toalha de mão extra luxo, bobina 20cm x 200m. 1000 Unidade Sabonete líquido 800 ml, fragrância erva doce. 180 Embalag em Saco de lixo 100 litros, embalagem com 10 unidades. 50 Embalag em Saco de lixo 30 litros, embalagem com 10 unidades. 50 Milheiro Sacola plástica 60cm x 40cm. 1 Milheiro Sacola plástica 33cm x 24cm. 1 Litro Alvejante líquido 1 litro. 20 Unidade Detergente líquido biodegradável 500ml. 50 Unidade Esponja multiuso dupla face. 50 Caixa Filtro de papel nº 103, caixa com 30 unidades. 500 Caixa Fósforo longo, caixa com aproximadamente 240 unidades. 5 Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br Referência obtida através de preços coletados entre os dias 07 de abril a 16 de abril de 2026. 2.3. A seleção do fornecedor se dará através da apresentação da proposta de preços de menor valor unitário. 2.4. Não serão aceitas propostas com valor unitário superior as registradas neste instrumento. 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar exclusivamente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que tenham definido no CNPJ objeto compatível com o certame e comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Aviso. 3.2. Não poderão participar do presente processo de dispensa de licitação: 3.2.1. Os interessados enquadrados nas hipóteses do Artigo 14 da Lei 14.133/2021; 3.2.2. Empresas que possuam em seu quadro societário servidores (efetivos ou comissionados) do município de Canoas, ou em suas autarquias e fundações, na condição de sócios ou administradores. 4. DA HABILITAÇÃO 4.1. São documentos de comprovação de habilitação: 4.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em conformidade com a Instrução Normativa SRF 1863/2018. 4.1.2. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União e à seguridade social, expedida nos termos do Decreto Federal 5.512/05 e da Portaria Conjunta RFG/PGFN 1.751/2014. 4.1.3. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual. 4.1.4. Certidão de regularidade fiscal junto ao município do domicílio ou sede da licitante; Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br 4.1.5. Certificado de regularidade junto ao FGTS; 4.1.6. Declaração Unificada (Anexo II) 4.1.7. Proposta Financeira e formulário de dados da empresa(Anexo III) 5. DO PROCEDIMENTO 5.1. O aviso de contratação direta ficará disponível para apresentação de propostas da 0h do dia 08/05/2026 até 0h do dia 13/05/2026, quando então serão recebidas propostas de preços formuladas por interessados em contratar com a Câmara Municipal de Canoas. 5.2. As propostas de preços bem como a documentação de habilitação deverão ser enviadas através do link https://www.camaracanoas.rs.gov.br/cotacao, em arquivo no formato PDF, no prazo referido no item 5.1. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1. Será declarado vencedor o participante que apresentar o menor preço unitário para a aquisição dos objetos, com adjudicação por item, não sendo admitidos valores superiores ao preço máximo estabelecido para a contratação. 7. DA EXECUÇÃO 7.1. A entrega do material deverá ocorrer em dias e horários previamente acordados com a administração, após a emissão da Ordem de Empenho, no endereço Rua Ipiranga, 95, sala 106, Centro, Canoas ? RS. Andar térreo ao responsável pelo recebimento. 8. DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento da Nota Fiscal/Fatura atenderá a ordem cronológica estabelecida pelo artigo 141 da Lei 14.133/2021, sendo que esta deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Câmara Municipal, e deverá conter a descrição detalhada dos serviços prestados ou do objeto entregue e estar acompanhada do Certificado de Regularidade do FGTS e Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de Negativas de Débitos Rua Ipiranga, 123 Centro Canoas RS CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 www.camaracanoas.rs.gov.br Relativos a Créditos Tributários Municipais, Estaduais e Federais, atualizadas. 8.2. As Notas Fiscais/Faturas que apresentarem incorreções terão seu pagamento retido pela Câmara Municipal de Canoas até o recebimento de outra, reemitida com as devidas correções, sendo que, neste caso, o prazo de que trata o item fluirá a partir da nova data de recebimento no protocolo da Câmara Municipal. Gabriel Balbinoti Agente de Contratação ANEXO I ? Termo de Referência ANEXO II ? Declaração Unificada ANEXO III ? Proposta Final e Formulário de Dados ANEXO IV ? Minuta da Ata de Registro de Preços