??????        Canoas, 17 de agosto de 2026?? 
 
De: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA  
Para: Gabinete da Assessoria Jurídica 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
1. OBJETO 
Contratação de seguro automotivo abrangente para o veículo Ford Focus de placas 
IYC8485, pertencente à Câmara Municipal de Canoas, com o objetivo de garantir a 
proteção do veículo contra danos materiais, roubo, furto e demais eventualidades, 
conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 
2. JUSTIFICATIVA 
Considerando a importância estratégica do veículo identificado pela placa IYC8485, 
para as atividades operacionais desta Casa Legislativa, torna-se imprescindível a 
contratação de um seguro automotivo que assegure a proteção do patrimônio 
institucional, bem como a continuidade das operações. 
3. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO 
O seguro automotivo a ser contratado deve contemplar, no mínimo, as seguintes 
coberturas e condições: 
??Cobertura abrangente contra danos materiais causados por colisão, incêndio, 
enchentes, alagamentos e outros eventos da natureza: 100% da Tabela Fipe; 
??Cobertura para roubo e furto: 100% da Tabela Fipe; 
??Cobertura a vidros (incluídos faróis, lanternas e retrovisores); 
??Assistência 24 horas: sim, com guincho até 200km; 
??Assistência para terceiros, incluindo danos materiais e corporais: R$ 
150.000,00; 
??Acidentes pessoais a passageiros. Morte: R$ 20.000,00, Invalidez total ou 
parcial: R$ 20.000,00; 
??Despesas médicas: R$ 20.000,00; 
??Tipo de franquia pretendida: Normal; 
??Cobertura de 100% do casco, pela Tabela Fipe, em caso de perda total. 
??Prazos e procedimentos claros para acionamento do seguro em caso de 
sinistro. 
Rua Ipiranga, 123  Centro  Canoas  RS  CEP 92010-290 
Telefone (51) 3462.4800  www.camaracanoas.rs.gov.br 
 
Autenticação do documento no site https://citta.click/A036FA5E21ABCDC7 utilizando a chave 'A036FA5E21ABCDC7'

??????        Canoas, 17 de agosto de 2026?? 
 
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
Poderão participar da presente contratação empresas especializadas na prestação 
de serviços de seguro automotivo, devidamente cadastradas e habilitadas junto aos 
órgãos competentes. 
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
Para a seleção do fornecedor, serão considerados os seguintes critérios: 
??Experiência comprovada na prestação de serviços de seguro automotivo. 
??Capacidade técnica e operacional para atender às necessidades da Casa. 
??Apresentação de proposta financeira competitiva, considerando as 
coberturas e condições oferecidas. 
??Boa reputação no mercado de seguros, com referências positivas de clientes 
atendidos. 
6. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS 
As propostas deverão ser enviadas eletronicamente para o endereço de e-mail 
compras@camaracanoas.rs.gov.br, conforme instruções detalhadas no edital de 
licitação. 
7. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 
O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios definidos neste 
Termo de Referência e no edital de licitação, sendo considerada vencedora aquela 
que apresentar a melhor relação custo-benefício para a Câmara Municipal de 
Canoas. 
8. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
O contrato terá vigência de doze meses, a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observadas as disposições legais 
aplicáveis. 
 
 
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9. DISPOSIÇÕES FINAIS 
Quaisquer dúvidas ou questionamentos relacionados a este Termo de Referência 
deverão ser encaminhados por escrito à Câmara Municipal de Canoas, no prazo de 
trinta dias, antes da data de abertura das propostas. 
A Câmara Municipal de Canoas reserva-se o direito de cancelar ou revogar a 
presente contratação, total ou parcialmente, sem que caiba aos participantes 
qualquer direito a indenização ou ressarcimento. 
Este Termo de Referência entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Canoas/RS, 17 de agosto de 2026 
Marcus Vinicius dos Santos Ferreira 
Matrícula 3607 
Câmara Municipal de Canoas 
 
 
 
 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA  
Servidor 
 
 
 
 
 
 
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CÂMARA DE VEREADORES DE
RUA IPIRANGA, 123 - 92010-290
Manifesto do Documento
CANOAS
89.768.535/0001-10 - (51) 3462-4800
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
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Documento
TERMO DE REFERÊNCIA (DIGITAL)
000004 / 2026 -
Protocolo 021381 de 17/08/2026 17:03:21
A036FA5E21ABCDC7 
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA
737***.***00
17/08/2026 17:03:15Assinado em:
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