Relatório SIC 2025 
O presente relatório apresenta a consolidação dos pedidos de acesso à informação 
recebidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal durante o período 
de referência. O documento reúne dados estatísticos sobre as solicitações protocoladas 
permitindo avaliar a efetividade do cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 
de 2011 (Lei de Acesso à Informação), além de subsidiar o aperfeiçoamento da transparência 
ativa e passiva e da gestão das informações públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal 
de Canoas.