Tipo: Comissão Permanente

Têm como principais atribuições promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relacionados com a sua competência, além de propor a aprovação ou rejeição, total ou parcial, ou ainda o arquivamento das proposições sob seu exame, bem como elaborar os projetos dela decorrentes.

Destinam-se a apreciar assuntos relevantes ou excepcionais, ou a representar a Câmara, com atribuições e prazo de funcionamento definidos no momento de sua criação.

Competências

I - acompanhar a implementação e manutenção de programas relacionados à educação e fiscalização da prestação de serviços municipais na área da educação;
II - fiscalização da aplicação de recursos destinados às áreas da educação;
III - acompanhar proposições referentes ao desenvolvimento cultural e artístico;
IV - acompanhar questões referentes ao patrimônio histórico.