A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Linck (PMDB), realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (30/5), para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2017. Os dados foram divulgados pela secretária municipal adjunta da Fazenda, Angélica Guilardi.
O relatório aponta uma receita realizada de R$ 552.989.788,78 e uma despesa liquidada de R$ 407.209.759,18. Segundo a secretária, as despesas compreendem o atual exercício (R$ 362.830.148,44) e os restos a pagar da administração anterior (R$ 117.112.640,52). Os gastos com pessoal totalizaram 36,85% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%), o equivalente a R$ 461.665.859,47. Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 273.310.612,55 (21,81%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.
Em relação aos gastos com Educação e Saúde, os percentuais ficaram em 22,98% e 14,05%, respectivamente. Embora a aplicação mínima constitucional (25% para Educação e 15% para Saúde) não tenha sido alcançada, Angélica salientou que o governo tem até o final do ano para atingir os percentuais legais. No primeiro quadrimestre foram aplicados R$ 65.752.095,17 na área da Educação e R$ 40.198.570,17 na Saúde.
A realização da audiência atende as normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Resolução n° 102, de 27 de abril de 2001. Também esteve presente a contadora da Secretaria Municipal da Fazenda, Andresa Maciel.
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