O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi debatido na tarde desta segunda-feira (11/11) durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta, que recebeu uma mensagem retificativa do governo, prevê um orçamento de R$ 2,245 bilhões para o exercício econômico-financeiro de 2020.

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, João Portella, apresentou o detalhamento do PL 55/2019. Em sua explanação, destacou três pontos da proposta: a aplicação de 26,4% da receita para a área da saúde (R$ 604,6 milhões), os valores previstos para a Secretaria de Educação (R$ 359,8 milhões) e os investimentos na ordem de R$ 588,6 milhões.

A mensagem retificativa encaminhada pelo Poder Executivo acrescenta o valor de R$ 20 milhões ao orçamento da Educação, resultando em incremento do valor previsto inicialmente para a pasta. Também prevê o remanejamento de valores de Reserva de Contingência para a Secretaria Municipal da Fazenda, que totalizam cerca de R$ 2 milhões, referentes a taxas e juros da operação. A alteração foi necessária, segundo o governo, porque em breve enviará à Casa, para apreciação dos vereadores, projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil para financiar a reforma, ampliação, reconstrução e construção de quatro escolas de ensino fundamental (EMEFs): Gen. Neto, Assis Brasil, Sete de Setembro e Ildo Meneguetti.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador César Augusto (PRB), informou que os interessados em apresentar sugestões de emendas à LOA têm até o dia 22 de novembro para encaminhá-las à Câmara, o que deve ser feito por meio de ofício via Protocolo da Casa. O projeto precisa ser votado pelos vereadores e devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, até 30 de novembro.