A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei 30/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de duas áreas de propriedade do município, localizadas na Rua Antônio Frederico Ozanan, no bairro Brigadeira. Os recursos oriundos da comercialização dos terrenos serão investidos no atendimento de demandas concretas da população, especialmente nas áreas de saúde, educação e de obras oriundas das demandas do Orçamento Participativo.

Segundo a administração municipal, os terrenos, localizados em área onde ficam situadas empresas derivadas do petróleo em razão da proximidade com a Refinaria Alberto Pasqualini, podem servir ao crescimento do polo industrial da cidade, com reflexos diretos à população, com o aumento da empregabilidade e da renda, e ao incremento de retorno fiscal ao município. "Passados muitos anos sem a utilização específica de algumas áreas e a inexistência de perspectivas de utilização de algumas no médio prazo, entende o Município pela desafetação das mesmas para um melhor aproveitamento dos espaços em prol do crescimento da cidade, geração de empregos e renda", diz a justificativa do projeto. O texto destaca que já existia autorização anterior para desafetação e alienação desses terrenos, através da Lei nº 5.795, de 11 de dezembro de 2013, hoje revogada, que abrangia ainda outras áreas.