O projeto de lei complementar 01/2016, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Canoas, foi aprovado, nesta quinta-feira (18), pela Câmara. A proposição do Executivo busca simplificar a legislação, facilitando a sua interpretação e, principalmente, desburocratizando os processos de aprovação de projetos, licenciamento e habite-se dos imóveis.

O novo texto substituirá a lei municipal nº 3.979, de 23 de março de 1995, que institui o Código de Obras de Canoas, instrumento legal que regula os preceitos relativos às construções e edificações do município. A revisão da lei priorizou a desburocratização dos procedimentos, além de promover alterações nas técnicas construtivas e a padronização dos processos fiscais. As alterações propostas no que diz respeito às construções levam em consideração o avanço tecnológico ocorrido nas últimas décadas, com o desenvolvimento de novos materiais e técnicas, a consolidação do conceito de práticas sustentáveis aliadas às edificações, novos instrumentos de monitoramento e as mudanças na legislação.

A proposição recebeu os votos contrários dos vereadores Juares Hoy (PTB) e Cezar Mossini (PMDB). Ao justificar sua posição, Juares afirmou que a própria Prefeitura não cumpre com as exigências que faz aos contribuintes, citando como exemplo a obrigatoriedade do piso tátil nas calçadas da cidade. Presidente da comissão especial que analisou a matéria no Legislativo, o vereador Ivo Fiorotti (PT) enfatizou que a elaboração do projeto resultou de um amplo debate. Citou audiência pública realizada pela comissão, que teve como relator o vereador Aloisio Bamberg (PCdoB), no dia 11 deste mês. Fiorotti ressaltou também que a proposta busca modernizar a legislação sobre o assunto e lembrou que os 404 artigos do atual Código foram sintetizados em 260.