Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (11) o projeto de lei 10/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB), que dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de resíduos. Segundo a proposição, a instalação dos equipamentos em logradouros públicos tem a finalidade de inibir o descarte irregular de resíduos sólidos, tais como lixo orgânico, entulhos e demais materiais.

O poder público municipal deverá estabelecer, conforme o texto, o prazo (não inferior a seis meses) de armazenamento das imagens, que serão destinadas a identificar os infratores que realizarem despejo clandestino de resíduos sólidos. "Embora seja facilitado o acesso à destinação correta, ainda enfrentamos dificuldade em relação ao comprometimento por parte da população que, ao invés de levar seu resíduo ao local correto, o descarta nas calçadas e terrenos baldios. Além dos custos que o descarte irregular de lixo traz, estas situações representam um problema de saúde pública. Com o dinheiro aplicado pelo município no recolhimento e descarte desses materiais é possível investir em outros serviços essenciais aos cidadãos", destaca Bamberg.

Projeto prevê placas informativas com endereço dos Ecopontos

Outro projeto de lei aprovado (PL 09/2016), também apresentado por Bamberg, dispõe sobre a instalação de placas informativas com os endereços dos Ecopontos em locais com maior incidência de descarte irregular de resíduos no município. O texto determina que as placas devem conter o endereço do Ecoponto mais próximo e as penalidades em caso de descumprimento da lei. "O resíduo deixado em áreas públicas urbanas é uma das formas mais óbvias de degradação do meio ambiente. São difíceis de serem capturados pelo serviço de limpeza, com impacto significativo sobre a estética das cidades, saúde pública, meio ambiente e aos cofres do município. Tendo em vista que é necessário educar o cidadão para que o descarte de resíduo ocorra corretamente, este projeto visa colaborar com a informação dos locais corretos para destinação, os chamados Ecopontos", justifica o parlamentar.