Uma comissão especial, criada na sessão de quinta-feira (07), irá analisar o projeto lei 24/2016, de autoria do Executivo, que trata de mudanças na legislação tributária municipal. A proposição altera o art. 142 da Lei nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, o art. 2º da Lei nº 4.536, de 7 de maio de 2001, e o art. 2º da Lei nº 5.447, de 3 de dezembro de 2009. Uma das medidas diz respeito ao recuo do prazo utilizado para atualização da Unidade de Referência Municipal (URM), alterando-se o intervalo do cálculo que hoje ocorre entre 1º de novembro e 31 de outubro para o intervalo entre 1º de outubro e 30 de setembro.

O vereador Ivo Fiorotti (PT) presidirá os trabalhos, e José Carlos Patricio (PSD) será o relator. A comissão também é formada pelos vereadores: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), César Augusto Ribas Moreira (PRB), Cezar Mossini (PMDB), Francisco da Mensagem (PSB), Juares Hoy (PTB), Julio Barbosa (PP) e Walmor Solano Herrmann (PDT). Segundo Fiorotti, para a próxima semana está prevista uma reunião da comissão com representante da Secretaria Municipal da Fazenda.