A Câmara aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei do vereador Ivo Lech (PMDB) que institui em Canoas o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais. A iniciativa abrangerá o acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para a adoção por munícipes interessados em exercer a guarda responsável.

A proposição (PL 67/2016) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal. Segundo o texto, a iniciativa poderá ser implantada por meio de parcerias entre o poder público municipal e entidades governamentais ou não governamentais e pessoas físicas e jurídicas ligadas à proteção de animais, especialmente para a viabilização de apoio financeiro e institucional, assessoria técnica e espaços para a sua execução.

A proposição também estabelece que o Executivo poderá conceder desconto no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que aderir ao Programa, de forma progressiva e não cumulativa. O desconto será concedido, após um ano de adoção, no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. "Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e à comunidade, elas iriam se sentir participativas", afirma o autor.