A Câmara aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (23) projeto de lei da Mesa Diretora que promove ajustes na Lei nº 5.049, de 3 de janeiro de 2006, a fim de fazer correções pontuais e necessárias na organização dos serviços da Casa. A proposição (PL 74/2016) também cria as funções gratificadas de cerimonialista e de assessoramento técnico contábil. O projeto foi incluído na Ordem do Dia atendendo requerimento do vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB).