Requerimento nº 42/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita a retirada e arquivamento do projeto de lei legislativo nº 17/16, que disciplina o uso de containers e caçambas estacionárias nas vias, passeios e logradouros públicos, para recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares e dá outras providências.

Requerimento nº 43/2016, de autoria de diversos vereadores. Solicitam autorização para participar do 3º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, em Porto Alegre, de 27 a 29/04.