A criação do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial (COMPIR) foi aprovada, nesta terça-feira (1º), pela Câmara Municipal de Canoas. O projeto de lei 39/2015, de autoria do Executivo, trata da composição, estruturação, do funcionamento e das competências do órgão, que ficará vinculado à Coordenadoria das Políticas de Igualdade Racial do Gabinete do Prefeito.

O COMPIR terá a finalidade de propor, deliberar e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial junto à população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia e de reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político, cultural e educacional. O órgão será composto de 17 membros titulares (com os respectivos suplentes): oito representantes do poder público municipal e nove representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas na promoção da igualdade racial. O mandato terá duração de dois anos, com a possibilidade de duas reconduções.