Os vereadores rejeitaram, durante a sessão desta quinta-feira (24), projeto de lei que propõe alteração na lei que institui o programa Calçada Cidadã (lei nº 5.883, de 01 de dezembro de 2014) no que diz respeito à colocação do piso tátil. De acordo com a proposição do vereador Juares Hoy (PDT), a obrigatoriedade do piso tátil ficaria restrita à frente dos prédios residenciais e comerciais localizados num quadrilátero central, composto pela Avenida Victor Barreto, Rua Domingos Martins, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Inconfidência.

A exigência também valeria para a frente de escolas, faculdades, prédios e áreas públicas, parques, hospitais e unidades de saúde, shopping centers e conjuntos comerciais. Uma emenda apresentada por Hoy estendia a exigência também para as passarelas de travessia sobre a estação da Trensurb e a BR-116.

Segundo o autor do projeto (PL nº 25/2015), a exigência do piso tátil em toda a extensão territorial não é necessária e nem adotada em outras cidades do mundo. “Estudos indicam que para a real orientação para o deslocamento de pessoas com deficiência visual, é necessário dispor de um mapa tátil informando sobre as características do local e sinalização que indique para onde ele está caminhando, que complemente o piso tátil. Ele por si só não dá autonomia às pessoas”, explica Hoy.

Votação

Em pronunciamento na tribuna, o vice-líder do governo na Câmara, vereador José Carlos Patricio (PSD), orientou a base governista a votar contra a proposição. Enfatizou que o projeto da Calçada Cidadã foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade pelo Legislativo.