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Quarta-feira, 7 de outubro de 2026
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Ampliado o prazo para transferência dos agentes comunitários


Data: 9 de setembro de 2015
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (08) projeto de lei do Executivo (PL nº 28/2015) que prorroga o prazo para a transferência dos contratos de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para a Fundação Municipal de Saúde (FMSC). O novo prazo foi estendido até 30 de outubro de 2015.

A proposta altera dispositivo da lei nº 5.894, de 15 de dezembro de 2014. O prazo para a transferência já havia sido prorrogado anteriormente. De acordo com a justificativa do Executivo, o prazo ainda não se mostrou suficiente para que todos os trabalhadores pudessem exercer a opção pela transferência para a FMSC. O PL nº 28/2015 foi incluído na Ordem do Dia a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT).




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