Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (1º) projeto de lei do Executivo (PL nº 27/2015) que promove alterações na composição do Conselho Municipal de Juventude. As adequações na lei nº 5196, de 13 agosto de 2007, que instituiu o Conselho, buscam ampliar a representação dos diferentes segmentos juvenis. O requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT).

De acordo com a proposição, os representantes titulares do poder público municipal passarão de seis para nove, com os seus respectivos suplentes. Três pastas suplentes serão transformadas em titulares: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O texto inclui um representante da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Captação e Inovação e exclui a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal do Transportes e Mobilidade e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Os representantes da sociedade civil passarão de nove para 12. Além disso, no processo de escolha será respeitada a idade mínima de 16 anos e máxima de 35 anos, na indicação dos representantes – antes a idade mínima era de 15 e a máxima, 29 anos. Também foram ajustados os critérios para eleição dos candidatos da sociedade civil. Os representantes do poder público não terão limite de idade, sendo indicados pelo prefeito.