O projeto de Iniciativa Popular através da Internet, desenvolvido pela Câmara Municipal de Canoas, foi um dos agraciados do Prêmio Destaque de 2015, entregue durante a Marcha de Vereadores, evento realizado entre os dias 18 e 21 de agosto, em Brasília. A proposta, pioneira no país, foi apresentada pelo vereador Sidiclei Mancy (PDT), que representou o Legislativo canoense.

A premiação busca destacar ações e iniciativas que contribuíram para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. Além de Sidiclei, a Câmara foi representada na Marcha pelo vereador Francisco da Mensagem (PSB). O evento, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), reuniu mais de 1,4 mil legisladores municipais de todo o país.

Iniciativa Popular pela Internet

A ideia da Iniciativa Popular através da Internet é facilitar o processo de encaminhamento de projetos de lei elaborados pelos cidadãos, por meio do site da Câmara. Após o preenchimento do cadastro (www.camaracanoas.rs.gov.br, no link Iniciativa Popular), o cidadão está apto para apresentar propostas ou votar nas proposições já disponíveis.

O projeto segue para a Procuradoria da Câmara, que emitirá parecer sobre a viabilidade jurídica da proposta. Se o texto atender aos requisitos, ele passa a ser disponibilizado para acesso público e votação online no site. O autor pode divulgá-lo nas redes sociais e convidar seus amigos e comunidade para votarem na proposição.

Quando os votos totais corresponderem a 5% do número de eleitores das últimas eleições, ele será protocolado na Câmara. Após atingir o número de votos necessários, o projeto passa a tramitar na Câmara e o proponente terá a oportunidade de defender sua proposta na tribuna, como se fosse o 22º vereador.