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Quinta-feira, 8 de outubro de 2026
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Aprovado projeto que autoriza doação de imóvel do município para fins de regularização fundiária


Data: 19 de agosto de 2015
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do Executivo (PL nº 25/2015) que autoriza o município a alienar, por meio de doação, bem imóvel de sua propriedade para fins de regularização fundiária de interesse social. A medida permitirá a regularização do Loteamento Prata, no bairro Fátima. Segundo o vereador Paulinho de Odé (PT), o projeto contempla 278 lotes. A votação foi acompanhada por moradores, que comemoraram a aprovação da proposição.




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