Representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Canoas apresentaram na Câmara, nesta quinta-feira (13), o funcionamento do método de recuperação de presos, uma alternativa ao sistema carcerário tradicional. Canoas pode ser o primeiro município a sediar uma unidade da Apac no Rio Grande do Sul.

No Grande Expediente, de autoria da mesa diretora, foram apresentados aos vereadores as principais diferenças entre o sistema prisional comum e o método Apac, onde os presos, chamados de recuperandos, vivem em casas prisionais e são corresponsáveis pelo funcionamento do local. O sistema, que funciona em parceria com a Vara de Execuções Criminais, compreende apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Todos os presos trabalham durante o dia, com folga apenas aos domingos.

Existem atualmente no país cerca de 150 Apacs juridicamente organizadas no Brasil. O índice de reincidência com o método é menor do que 10%, enquanto no sistema tradicional supera os 80%. A apresentação foi feita pela advogada e tesoureira da Apac Canoas, Elizana Produrutti, e pelo assistente jurídico da entidade, Roque Reckziegel.

O presidente da Apac Canoas (primeira Apac gaúcha), Enio Andrade, ex-detento, destacou que o sistema tradicional não permite a recuperação do preso. "Os canoenses devem pelo menos conhecer melhor a metodologia. O ganho para a comunidade seria muito grande”, defendeu. A Apac Canoas tem sede no bairro Guajuviras - o terreno foi doado pela Prefeitura - e conta com um escritório em Porto Alegre.

O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto classificou o sistema Apac como um dos projetos mais importantes para a área da segurança pública. "É uma iniciativa que pode mudar efetivamente o curso do nosso sistema carcerário", ponderou. A dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública, Ana Paula Pozzan, ressaltou que o sistema tradicional produz os piores frutos, além de causar uma falsa sensação de segurança para a sociedade.

Para o procurador de Justiça Antônio Carlos Bastos, Canoas está propiciando ao Rio Grande do Sul uma esperança no sentido de humanizar o sistema prisional gaúcho. "Precisamos de uma nova metodologia que alcance a recuperação dos apenados", salientou. Acompanharam o Grande Expediente, o promotor de Justiça Luciano Pretto e procurador geral do município, Paulo Torelly.

O presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), anunciou que uma comissão especial de vereadores acompanhará as tratativas para a implantação da unidade da Apac no município. "A sociedade precisa enfrentar esse tema de frente e com naturalidade", argumentou.