O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDIP), Valoir Mendes, ocupou espaço proposto pelo vereador Emilio Neto (PT), nesta quinta-feira (06), para defender o programa Calçada Cidadã. Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência acompanharam a sessão ordinária e levantaram cartazes pedindo o cumprimento da lei em todos os quadrantes da cidade.
Na ausência de Emilio Neto, que está licenciado, o vereador Paulinho de Odé (PT) fez o encaminhamento do requerimento. Ele enfatizou que as pessoas com deficiência devem ter as mesmas condições de acesso.
O presidente do COMDIP fez referência ao projeto de lei de autoria do vereador Juares Hoy (PDT), em tramitação na Câmara, que prevê a instalação do piso tátil num quadrilátero central e na frente de escolas, faculdades, prédios e áreas públicas, parques, hospitais, unidades de saúde, shopping centers e conjuntos comerciais. Segundo o parlamentar, não haveria necessidade de exigir piso tátil nas calçadas de toda cidade.
Mendes questionou a proposição. "As pessoas com deficiência não podem ter o direito de circular apenas no Centro da cidade", afirmou. Ele enfatizou que o projeto de lei que resultou na lei do programa Calçada Cidadã foi elaborado pelo Executivo com o acompanhamento do controle social.
Ao final da explanação, o vereador Juares Hoy fez questão de esclarecer que não é contrário ao programa, apenas questiona a necessidade de implantação do piso tátil em todos os bairros. Entre as entidades representadas na sessão estavam a Acadef, Adevic, Fredef, Instituto Pestalozzi, além da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.
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