Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 21/2015, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor Cicloviário de Canoas. O texto busca a inserção da bicicleta como meio de transporte seguro, eficiente e sustentável, através da implantação de uma rede cicloviária e da promoção do seu uso.

O texto foi aprovado com uma emenda, que prevê a criação do Fundo Municipal de Implantação e Manutenção de Rede Cicloviária. Para alcançar os objetivos, o município deve, de acordo com o plano, implantar uma rede cicloviária legível, eficaz e capaz de promover a integração modal e estabelecer uma estrutura de gestão e de promoção de políticas de colaboração entre agentes, órgãos e entidades, considerando os seguintes fatores: intermodalidade da bicicleta com o transporte coletivo, disponibilidades financeiras e participação da comunidade. Também deve promover a cultura da bicicleta por meio de políticas e programas educativos, ações de publicidade e parcerias nos âmbitos público e privado.

O Plano Diretor Cicloviário tem como base a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela lei federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e está fundamentado em 12 princípios, entre eles o acesso universal à cidade, por intermédio da promoção da mobilidade não motorizada e da implantação de um sistema de locomoção por bicicletas no município,  o desenvolvimento sustentável da cidade e a segurança nos deslocamentos das pessoas, especialmente por bicicleta e na sua interação com outros modos de transporte.

Durante a votação, os vereadores se manifestaram a favor da proposta e exaltaram o impacto positivo do plano para a cidade. O presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), lembrou que a ideia de criar um plano cicloviário para Canoas nasceu na Câmara. De iniciativa de Ritter e com o apoio dos demais parlamentares, houve a apresentação, em 2013, de emenda à Lei Orgânica que previa a integração do uso da bicicleta, ciclovia e ciclofaixa como estruturante no planejamento e execução da mobilidade urbana municipal.

"Canoas é a segunda cidade a ter um plano cicloviário estabelecido em lei", salientou Ritter. O parlamentar elogiou ainda o trabalho da comissão especial que tratou do projeto no Legislativo, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PR) e que teve José Carlos Patricio (PSD) como relator. A votação do projeto foi acompanhada por representantes do movimento de ciclistas.