A Câmara aprovou, na sessão desta quinta-feira (11), projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Canoas. De autoria do Executivo, o PL nº 15/2015 também dispõe sobre a composição, estrutura e competências do órgão, que terá como finalidade desenvolver ações e estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do povo de terreiro.

O Conselho ficará vinculado técnica e administrativamente ao Gabinete do Prefeito Municipal e será composto de 21 conselheiros, escolhidos entre representantes governamentais e da sociedade civil organizada. Dados estatísticos do IBGE (CENSO 2010) e do Instituto Canoas XXI apontam que Canoas têm 103.914 domicílios, dos quais 16.144 são autodeclarados de matriz africana e umbanda, totalizando o percentual de 15,53% de domicílios autodeclarados. “Pode-se concluir que uma boa parte da população canoense é composta por vivenciadores das comunidades tradicionais de terreiro”, diz o texto.

Representantes de entidades de matriz africana presentes na sessão comemoraram a aprovação do projeto. "Esse é um passo importante dentro de uma política reparatória", enfatizou o vereador Paulinho de Odé (PT).