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Quarta-feira, 7 de outubro de 2026
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Aprovada em primeiro turno proposta que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular pela Internet


Data: 10 de junho de 2015
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

Foi aprovada em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (09), proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular via Internet. De autoria do presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT) e subscrito pelos demais vereadores, a ideia é facilitar e agilizar o processo de encaminhamento de projetos elaborados pelos cidadãos, através do Portal da Câmara. Por envolver alteração na LOM, a proposta passará por uma segunda votação em dez dias.

 A iniciativa é a reapresentação de um projeto, elaborado em 2013, que busca atualizar a lei em relação aos mecanismos de participação direta, segundo Ritter. "Visa também inovar e abrir um canal de comunicação direta, radicalizando a democracia e a participação dos cidadãos com a Câmara Municipal, sendo este mecanismo um fator de legitimação democrática do Parlamento Canoense Municipal", afirma o vereador na justificativa do projeto. A proposta passou pela análise de comissão especial, presidida por Ritter e que teve como relator o vereador José Carlos Patricio (PSD).




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