Foi promulgada pelo presidente Paulo Ritter (PT), nesta quinta-feira (21), a lei nº 5923/2015, que promove mudanças na estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores. Ficam extintos, a partir de 1º de junho, os atuais cargos em comissão para a criação de novos, com atribuições mais definidas e salários menores. A economia com a folha de pagamento, a partir da implantação das mudanças, somará cerca de R$ 200 mil por ano.

Os 21 vereadores terão direito a mais cinco assessores, aumentando para dez os funcionários em cargo de confiança em cada gabinete. Haverá a extinção de 84 cargos (com remuneração de R$ 6,2 mil cada) e a criação de 189. Apenas o cargo de chefe de gabinete permanece inalterado. Os demais ficam denominados: assessor técnico superior, coordenador de relações comunitárias, assessor de gabinete, assessor legislativo e assessor de relações comunitárias. Os salários serão de R$ 4,2 mil, R$ 3,2 mil e R$ 2 mil. Outra alteração diz respeito aos assessores de bancada, que passarão a se chamar coordenadores de bancada e terão o salário reduzido de R$ 7,2 mil para R$ 4 mil.

As alterações também envolvem a realização de concurso público para procurador jurídico, cargo preenchido atualmente por indicação. Serão chamados ainda mais três servidores aprovados no último concurso, realizado em 2014.