Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (21), projeto de lei do Executivo (PL nº 19/2015) que dispõe sobre a autorização para quitação de encargos financeiros das consignações bancárias referentes à antecipação da Gratificação Natalina de 2015. Diante da falta de recursos financeiros para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que ocorre em junho, o município custeará as despesas bancárias decorrentes da contratação de empréstimo consignado pelos servidores junto ao Banrisul. A quitação dos empréstimos será feita diretamente pelo município ao banco.

A justificativa do projeto aponta que o primeiro quadrimestre fechou com queda nominal de 1,75%, o equivalente a R$ 6 milhões a menos do que o mesmo período do ano passado. Com relação à saúde, apesar dos repasses estaduais e federais terem aumentado em R$ 16,2 milhões, em função de pactuações que ocorreram no segundo semestre de 2014, o município teria deixado de receber R$ 11 milhões até o momento. "Esses resultados têm exigido do município uma readequação do seu fluxo de despesas, com o objetivo de minimizar os efeitos da queda na arrecadação", diz o texto.

Apenas o vereador Juares Hoy (PDT) votou contra o projeto. Segundo o parlamentar, embora não haja prejuízos maiores aos servidores, o funcionalismo não deveria ser obrigado a contrair empréstimo para a quitação de um dever da administração municipal. O líder do governo na Câmara, Ivo Fiorotti (PT), enfatizou que a Prefeitura tem trabalhado para amenizar qualquer transtorno aos servidores. "É uma situação geral do país, que não depende somente do planejamento da administração. Trata-se apenas de uma situação momentânea de caixa", salientou.