Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei que promove uma reestruturação administrativa na Câmara. Serão extintos os atuais cargos em comissão para a criação de novos, com atribuições mais definidas e salários menores. A economia com a folha de pagamento, a partir da implantação das mudanças, somará cerca de R$ 200 mil por ano.

Os 21 vereadores terão direito a mais cinco assessores, aumentando para dez os funcionários em cargo de confiança em cada gabinete. Serão extintos 84 cargos – com remuneração de R$ 6,2 mil cada – e criados um total de 189. Apenas o cargo de chefe de gabinete permanece inalterado. Os demais serão denominados de assessor técnico superior, coordenador de relações comunitárias, assessor de gabinete, assessor legislativo e assessor de relações comunitárias. Os salários serão de R$ 4,2 mil, R$ 3,2 mil e R$ 2 mil. Outra alteração diz respeito aos assessores de bancada, que passarão a se chamar coordenadores de bancada e terão o salário reduzido de R$ 7,2 mil para R$ 4 mil.

A proposta (PL nº 14/2015) foi elaborada pela Presidência e Mesa Diretora em conjunto com os servidores da Casa e o suporte do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). O presidente da Câmara, vereador Paulo Ritter (PT), enfatiza que a reforma administrativa, além de gerar economia, permitirá redefinir com mais clareza o papel a ser desempenhado por cada assessor. “A nova proposta de estrutura de gabinete, além de não gerar mais despesas, qualifica o trabalho, visto que as atividades estão divididas em áreas técnicas específicas. A Câmara ainda terá uma redução geral nos custos com folha de pagamento”, destaca.

Prazo para adequações

A exigência para parte dos novos cargos será de ensino superior e médio – hoje todos os cargos pedem apenas o ensino fundamental. Com isso, os atuais assessores terão o prazo de três anos para se adequar às novas exigências de escolaridade.

Novo concurso

As alterações também envolvem a realização de concurso público para o cargo de procurador jurídico, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Atualmente o cargo é preenchido por indicação. A Câmara passará a contar com um procurador do quadro efetivo e dois consultores jurídicos em cargos de comissão. Ritter anunciou também que serão chamados do último concurso realizado, em 2014, mais três servidores para suprir as vagas que ficarão em aberto em função de aposentadorias de funcionários.