Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (04) projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 17, 5 milhões para as secretarias da Saúde e Desenvolvimento Urbano e Habitação. Segundo o governo, trata-se de um realinhamento orçamentário para atender compromissos cujas dotações orçamentárias restaram com insuficiência de saldo no final do exercício de 2014.
Na Secretaria Municipal de Saúde, as suplementações serão destinadas ao pagamento da construção da primeira etapa do Centro de Especialidades Médicas, ao pagamento de contrato com os hospitais, pagamento do contrato de vigilância privada, ordens judiciais e construção das unidades básicas de saúde dos bairros Harmonia, João de Barro, Nossa Senhora das Graças, entre outras ações. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação irá direcionar recursos para cobrir as despesas compulsórias até o final do exercício.
De acordo com o Executivo, os recursos para o crédito suplementar são fruto de redução de dotações orçamentárias - uma parte está relacionada a despesas que não serão executadas na totalidade, mas que ficarão realocadas dentro do respectivo órgão; a outra parte se refere a recursos vinculados que não se materializarão na sua integralidade. O PL nº 49/2014 foi apreciado em regime de urgência.
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