A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu na tarde desta terça-feira (30) audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do município referente ao segundo  quadrimestre de 2014. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta da Fazenda, Cristina Sabka.

Em sua explanação, a secretária citou os principais números referentes à receita, despesas e aplicações. Entre os dados, destacou o superávit orçamentário de R$ 71 milhões, uma vez que as receitas realizadas no período foram da ordem de R$ 823,7 milhões e as despesas liquidadas somaram R$ 752,7 milhões.

A secretária ressaltou que os valores destinados às despesas com educação (25,01%) e saúde (19,10%) superaram os percentuais mínimos estabelecidos por lei. “O município já atendeu plenamente até agosto ao que determina a legislação federal”, afirmou Cristina.

Segundo o relatório de gestão fiscal consolidada, a despesa com pessoal corresponde a 35,52% da receita, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o máximo em 54%. “O município também está atendendo plenamente esse quesito”, salientou a secretária.

Com relação à dívida consolidada líquida, o município registra um percentual de 6,32%, enquanto a resolução do Senado estabelece o máximo de endividamento de 120%. As operações de crédito totalizam 2,90%, quando o limite máximo estabelecido é de 16%. A audiência foi presidida pela vereadora Angela Calixto (PP) e contou com a participação da contadora da Secretaria Municipal da Fazenda Andresa Maciel.