Uma audiência pública na Câmara de Vereadores debaterá no dia 23 de setembro, às 14h, o projeto de lei que institui o programa Calçada Cidadã em Canoas. De autoria do Executivo, a proposta (PL 53/2013) disciplina a construção e a recuperação de calçadas no município.

O projeto estabelece prazos para a substituição, adequação ou a recomposição das calçadas danificadas ou em mau estado de conservação. Segundo o texto, é dever dos proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, a pavimentação e conservação da calçada fronteiriça ao imóvel, respeitados os padrões técnicos estabelecidos pela legislação.

A realização de audiência para debater o tema junto à comunidade foi anunciada pelo vereador José Carlos Patricio (PSD) na sessão ordinária desta terça-feira (02). O parlamentar preside a comissão especial, criada em dezembro de 2013, que analisa a legislação vigente que trata das calçadas na cidade. “Esse é um tema de extrema relevância não apenas em Canoas, mas em todo o país”, salientou Patricio.