O projeto de lei nº 16/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as novas normas para o funcionamento de táxis no município, foi debatido durante a sessão ordinária da Câmara, na tarde desta quarta-feira (18). Os vereadores organizaram um Grande Expediente especial para ouvir representantes dos taxistas e do governo, além dos usuários do serviço.

A proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo é fruto de uma série de debates promovidos ao longo dos três últimos anos. As discussões resultaram em um texto com 47 artigos, que tratam de assuntos como defasagem operacional dos veículos, padronização da frota, aumento na quantidade de carros proporcional ao número de habitantes, readequação dos valores das multas de acordo com a gravidade da infração e inibição do transporte clandestino.

O projeto apresenta um ponto de desacordo entre a categoria e o governo: a exigência de que os veículos utilizados para prestação de serviço deverão ter a cor amarela. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Canoas, Sérgio Oliveira, enfatizou que cerca de 70% da frota atual é composta por carros brancos. Segundo ele, a exigência acarretaria num custo de aproximadamente R$ 2 mil para a pintura do veículo. Como alternativa, a entidade apresentou aos vereadores e representantes do governo a proposta de manter a frota com veículos brancos, mas padronizá-los com adesivos nas laterais.

O vice-presidente da Associação dos Taxistas, Ademir Souza, concordou com a proposta do sindicato, mas afirmou que o problema maior da categoria não está ligada à padronização da frota, mas ao elevado número de “táxis piratas” atuando na cidade. A estimativa é de que exista praticamente o dobro de veículos clandestinos em relação à frota oficial.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, apresentou 13 pontos do projeto construídos, segundo ele, a partir do diálogo do governo com os representantes da categoria. Em relação à cor amarela dos veículos, o secretário foi enfático ao defender a escolha do Executivo. A ideia é facilitar a identificação, além de possibilitar uma maior fiscalização e, com isso, inibir os clandestinos.

O Grande Expediente recebeu também o presidente da União das Associações de Moradores de Canoas (UAMCA), Alcindo Pereira. Entre as demandas dos usuários está a necessidade de ampliação da frota. Pereira reivindicou também uma melhor distribuição dos pontos de táxi que, para ele, ficam muito concentrados na área central da cidade, deixando descobertos os bairros.