Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (03), projeto que altera o art. 3º da lei nº 5.789, de 27 de novembro de 2013, que autoriza o município a buscar recursos federais para a construção do aeromóvel na cidade. A modificação ajusta o texto às exigências da Caixa Econômica Federal.

Em análise da documentação referente à operação de crédito autorizada pela referida lei, foi identificada a necessidade de incluir a autorização para vinculação, em garantia, dos recursos oriundos da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O líder do governo na Câmara, vereador Emilio Neto (PT), enfatizou a urgência em aprovar a retificação para que o projeto da Prefeitura seja apreciado no dia 13 deste mês pelo Ministério dos Transportes. O prefeito deve sancionar a nova lei ainda nesta terça-feira (04).