Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (28), a Câmara aprovou dois projetos de autoria do Executivo. O primeiro - PL 01/2014 - dispõe sobre a revisão quadrimestral de vencimentos para os servidores municipais de Canoas. O índice será de 2,4%, resultante da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013. O percentual incidirá sobre os vencimentos e demais vantagens adicionais, a contar de 1º de janeiro de 2014. A revisão será extensiva aos benefícios de aposentadoria e pensão concedidos com paridade salarial vinculada à remuneração dos servidores em atividade.

Os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto de emenda nº 6, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal (LOM). As adequações atendem as atualizações estabelecidas na Constituição federal a partir da emenda nº 19, de 1998, tratando dos mecanismos aplicáveis à administração pública e os relacionados aos agentes públicos.

As mudanças não alteram o conteúdo, apenas promovem adequações redacionais e de técnica legislativa, segundo a justificativa do projeto. A ideia é facilitar a compreensão a partir da concentração do texto legal sobre o mesmo assunto, o que permite a localização de forma mais rápida de todas as disposições sobre um tema. “Com relação aos agentes públicos, a emenda não altera qualquer direito ou vantagem existente, mantendo-os na forma como se encontram. No que refere aos avanços, adicionais e licença prêmio, a emenda no seu art. 6º, estabelece a garantia expressa aos servidores atuais, mantendo estas vantagens alinhadas com o plano de carreira implantado e vigente a partir de 2014”, diz o texto.