Na primeira sessão extraordinária de 2014, a Câmara aprovou, nesta segunda-feira (06), três projetos de autoria do Executivo. Foram aprovados o PL 66/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e o PL 67/2013, relativo à estrutura e organização do poder Executivo. Também houve a aprovação, em primeiro turno, do projeto de emenda 6 à Lei Orgânica Municipal, que precisa passar ainda por uma segunda votação.
O PL 57/2013, que institui o programa Calçada Cidadã, e o PL 68/2013, que altera os incisos III e IV do art 5º da lei 4.864, foram retirados da pauta. Os vereadores solicitaram prazo maior para a análise das duas propostas. Participaram da sessão o secretário municipal de Relações Institucionais e Monitoramento, Mario Cardoso, e o assessor jurídico da Prefeitura Matusalém Felipe Moraes.
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