REQUERIMENTO Nº 000184/2020 de autoria dos Vereadores Emilio Millan Neto (PT), Vereadora Maria Eunice Dias Wolf  (PT), Vereador Ivo Fiorotti (PT) e Vereador Paulo Roberto Ritter (PT). Moção de Repúdio ao ato Racista acontecido na véspera do Dia da Consciência Negra, 19/11/2020 nas dependências do Carrefour em Porto Alegre, culminando com o espancamento e a morte de João Alberto Freitas, de 40 anos. Diante disto e considerando que nenhum homem ou mulher pode ser diferenciado por sua etnia ou cor da pele, manifestamos através desta moção nosso repúdio a qualquer ato de discriminação e condenamos a ação desproporcional que levou a morte de João Alberto Freitas, de 40 anos em Porto Alegre no dia que antecede o dia da Consciência Negra celebrado em 20 de novembro, dia este que foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Diante do exposto torna-se ainda mais importante a manifestação desta Câmara, pois está demonstrado que muito ainda deve ser feito para que vivamos numa sociedade de iguais.

REQUERIMENTO Nº 000183/2020 de autoria dos Vereadores Juares Carlos Hoy (PTB), Vereador Aloisio Bamberg (Progressistas), Vereador Bráulio Santana Pedroso (PTB), Vereador Carlos Alexandre Gonçalves (PDT), Vereador Cezar Paulo Mossini ( MDB), Vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV), Vereador César Augusto Ribas Moreira (Republicanos), Vereador Dario Francisco da Silveira (PDT), Vereador Emilio Millan Neto (PT), Vereador Eracildo Guilherme Linck (MDB), Vereador Gilson dos Santos Oliveira (Avante), Vereador Humberto da Silva Araújo (PTB), Vereador Ivo Fiorotti (PT), Vereador José Carlos Claudino (PTB), Vereador José Carlos Patricio (Progressistas), Vereador Jozir Bernardes Prestes (PSD), Vereador Marcus Vinicius Machado (Replublicanos), Vereador Márcio Cristiano Prado de Freitas(PDT), Vereador Paulo Roberto Ritter (PT), Vereadora Maria Eunice Dias Wolf  (PT). Solicitam a inclusão do PL PM 52/20 que dispõe sobre o funcionamento dos templos de todos segmentos religiosos.